Promotor de hotel na praia da Tocha obrigado a devolver 1,2 ME ao Estado

O promotor de um hotel na Praia da Tocha, Cantanhede, vai ter de devolver ao Estado cerca de 1,2 milhões de euros de uma candidatura a fundos comunitários, anulada por incumprimento, disse fonte do Turismo de Portugal (TP).

A unidade hoteleira, promovida pela firma World Hotel Investimentos Hoteleiros, apresentou uma candidatura ao Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN) a 30 de janeiro de 2010, diferida em junho do mesmo ano, num apoio de 3,7 milhões de euros, com verbas do Programa Regional do Centro, mas o dossiê ficou à responsabilidade do Turismo de Portugal.

As obras do hotel iniciaram-se em setembro de 2011, mas pararam em maio de 2012.

A fonte do Turismo de Portugal afirmou à agência Lusa que após o pagamento da segunda "tranche" dos 1,2 milhões de euros, "os quais se encontravam devidamente sustentados através de faturas respeitantes a despesas elegíveis associadas à execução do projeto", aquele organismo "efetuou três vistorias ao local da obra, no espaço de 10 meses", para acompanhar a evolução do projeto "que se começava a demonstrar reduzida face ao que seria expectável".

Em sequência, o Turismo de Portugal suspendeu os pagamentos de qualquer incentivo adicional e, em fevereiro de 2013 - depois de avisado, cinco meses antes, da paragem das obras, por parte da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC) e de ter ouvido o promotor - anulou a candidatura apoiada.

"Apurados os montantes devidos pelo promotor, na sequência da decisão de resolução do contrato celebrado, foi o mesmo devidamente notificado dessa decisão, com vista à devolução voluntária do montante em dívida, nos termos legalmente previstos", refere a fonte do Turismo de Portugal.

O processo do hotel da praia da Tocha começou em junho de 2006, com a aprovação, pela autarquia de Cantanhede, da venda em hasta pública de um lote de terreno, junto à praia, por 450 mil euros, destinado ao hotel, que seria concretizada dois meses depois, por 505 mil euros à empresa Clássicos Portugueses, sediada em Mira, que tinha 30 meses, até fevereiro de 2009, para concluir a obra.

Os trabalhos nunca se iniciaram e a Câmara Municipal, em 15 de dezembro de 2009, autoriza a transmissão do terreno a uma segunda empresa (World Hotel Investimentos Hoteleiros Lda.), também de Mira, detida pelos mesmos sócios gerentes (o empresário Fernando Lourenço e a mulher) da primeira compradora, dado a sociedade original não possuir Código de Atividade Económica (CAE) para construir e explorar um hotel.

De acordo com documentos a que a Lusa teve acesso, a escritura de venda, por 650 mil euros, só viria a realizar-se um ano mais tarde (a 10 de dezembro de 2010), cinco dias antes do novo prazo previsto para o início dos trabalhos, que tinham agora de estar concluídos em junho de 2012.

A 02 de dezembro do mesmo ano, uma semana antes da escritura, a World Hotel LDA. efetua um aumento de capital de 20.000 para 100.000 euros e a transformação em sociedade anónima, registo que foi considerado "provisório por dúvidas" e que só viria a ser deferido pela Conservatória de Registo Comercial de Coimbra a 24 de maio de 2011.

O lançamento da primeira pedra ocorreu em setembro de 2011, a nove meses do prazo final de conclusão. Na altura, de acordo com a imprensa regional, a unidade hoteleira de luxo, um investimento de 13 milhões com projeto do arquiteto Souto Moura, foi anunciada como de capitais portugueses e italianos, pela entrada de uma nova sócia, Maria Alati, que, dois meses depois, é destituída do conselho de administração e abandona a empresa.

A 07 de março de 2012, outros três membros do conselho de administração da sociedade anónima - constituído por familiares e funcionários das firmas de Fernando Lourenço - renunciam aos cargos, na mesma data em que a empresa sai de Mira e se estabelece em Paços de Ferreira.

Com as obras paradas desde maio de 2012, a licença de construção caducou em 07 de novembro de 2012. Em janeiro de 2013 - um mês antes da anulação da candidatura pelo Turismo de Portugal - a autarquia de Cantanhede autorizou um pedido de prorrogação que termina em julho.

A agência Lusa tentou ouvir Fernando Lourenço, mas os contactos resultaram infrutíferos. O empresário estará, alegadamente, ausente no estrangeiro, e os telefones das empresas estão desligados.

José Luís Sousa, da Agência Lusa

TAGS:Alati, Atividade, Clássicos, Conservatória, Câa, Praia, World,

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