PSD de Guimarães quer investigação aos contratos swap de empresa municipal

O PSD de Guimarães quer que a Assembleia da República passe a pente fino os contratos "swap" alegadamente celebrados pela Vimágua, garantindo que esta empresa pública já perdeu mais de 1,8 milhões de euros desde agosto de 2009.

A Vimágua, em comunicado, já garantiu que agiu "de acordo com as boas práticas de gestão, acautelando o risco de variação da taxa de juro".

Na Assembleia Municipal de hoje, o PSD de Guimarães vai apresentar uma proposta para que a Assembleia da República inclua no inquérito parlamentar que está a desenvolver a análise aos contratos de gestão de risco financeiro (swaps) alegadamente celebrados pela Vimágua.

"Quem não deve, não teme", disse à Lusa o vereador do PSD na Câmara de Guimarães José Manuel Antunes.

Garantiu que Vimágua, empresa que gere a água e saneamento de Guimarães e Vizela, celebrou dois contratos swap em agosto de 2009, cada qual no valor de 8 milhões de euros, e que com eles já perdeu mais de 1,8 milhões de euros.

"E a perspetiva de o recuperar é só teoria, porque na prática isso nunca acontecerá", acrescentou aquele vereador.

A Vimágua, em comunicado, já garantiu que "não utiliza nem nunca utilizou derivados financeiros (swaps) para negociação ou especulação, como os que, alegadamente, foram subscritos por algumas empresas públicas".

Explicou que, em 2009, contratou um empréstimo em regime de "Project finance" no montante de 24 milhões de euros, com uma maturidade de 20 anos, "operação esta devidamente aprovada" pelas câmaras e assembleias municipais de Guimarães e Vizela.

Acrescenta que nas minutas contratuais aprovadas pelos órgãos municipais está expressa a exigência dos bancos em celebrar contrato de cobertura de risco de taxa de juro.

"A Vimágua, para diminuir o seu risco financeiro, fixou a taxa de juro, subscrevendo dois contratos de cobertura de taxa de juro, um com a CGD e outro com o BPI, consórcio bancário responsável pelo financiamento, para um período de 15 anos e para dois terços do empréstimo, ou seja, 16 milhões de euros", refere ainda o comunicado.

Sublinha que a taxa de juro foi fixada em 3,88 por cento, "não como resultado de uma negociação entre as partes, mas de acordo com os indexantes estabelecidos pelas salas de mercado financeiro dos bancos, para a respetiva maturidade".

Garante que todo o processo de negociação e contratualização do empréstimo a longo prazo "foi absolutamente transparente" e que a Inspeção Geral de Finanças, a quem compete o controlo financeiro de legalidade das empresas locais, "não emitiu, acerca desta matéria, quaisquer reparos à Vimágua".

"Se o mercado bancário vier a oferecer melhores condições de financiamento, a Vimágua, naturalmente, renegociará os contratos atualmente em vigor", remata.

VCP // MSP

 

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