Foto: Tobias Schwarz/Reuters

Fiscalista afirma que falta saber se as deduções vão ter teto máximo

O fiscalista Pedro Marinho Falcão defende que a dúvida sobre a reforma do IRS é se as despesas de saúde, habitação e educação têm teto máximo.

Marinho Falcão refere à Antena 1 que a reforma pode ter dois caminhos. Por um lado, “pode permitir-se a dedução neste tipo de despesas”, ou, por outro lado, pode deixar-se “cair o limite máximo para que o contribuinte possa deduzir ao seu IRS despesas que têm a ver com as características do seu agregado familiar”.

Em relação à cláusula de salvaguarda, Marinho Falcão considera que “sempre teve a leitura de uma medida eleitoralista, porque não faz sentido nenhum, quando se pretende alterar o IRS e introduzir uma reforma fiscal, estabelecer uma cláusula de salvaguarda, ainda por cima transitória e apenas por um ano”.

“Quando se decide alterar o IRS há contribuintes que passam a pagar mais e há contribuintes que passam a pagar menos”, em “consequência de uma política fiscal” que neste caso tinha a “morfologia de medida política e de natureza eleitoralista”.

Ouvido pelo jornalista Luís Soares, o fiscalista argumenta que a reforma “deve permitir a dedução de despesas, deixar cair o limite máximo para que o contribuinte possa deduzir despesas que tenham que ver com as características do seu agregado familiar”.

Quanto à proposta do PS para que o Governo deixe cair o quociente familiar e que aceite em alternativa deduções à coleta fixas de 500 euros, Marinho Falcão alega que a medida socialista “não faz sentido absolutamente nenhum”.

Segundo o fiscalista, “o quociente conjugal tem que ser indexado à extensão do agregado familiar” e a ideia “não salvaguarda a igualdade entre a dimensão e a extensão do agregado familiar”.

O debate e a votação na especialidade da reforma do IRS foram adiados para esta quarta-feira à tarde, após o pedido da oposição de mais tempo para analisar as propostas de alteração da maioria parlamentar.

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