Paramjeet Singh foi detido no Algarve, em dezembro de 2015, e saiu esta sexta-feira da prisão de Beja em liberdade. O cidadão indiano deverá regressar a Londres no domingo.
Paramjeet Singh foi libertado hoje por ordem do Tribunal da Relação de Évora, após a ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, ter decidido não aceitar o pedido de extradição do indiano para a República da Índia.
"Estou a sentir-me bem, a experiência em Portugal foi má, fui detido aqui sem razão, mas finalmente obtive justiça. Muito obrigado a Portugal e aos meus advogados", disse Paramjeet Singh aos jornalistas à saída da prisão de Beja e após ter feito, juntamente com membros da Comunidade Sihk de Portugal, uma oração para agradecer a Deus a sua libertação.
Em declarações à agência Lusa, o advogado de Paramjeet Singh, Manuel Luís Ferreira, disse que o cidadão indiano irá regressar a Londres, no Reino Unido, no domingo de manhã. Decisão "corajosa"
Manuel Luís Ferreira congratulou-se com a "decisão inédita" e "corajosa" da ministra da Justiça portuguesa, assinalando tratar-se de "um virar de página" em termos de cultura judiciária.
"A ministra (Francisca Van Dunem) teve a coragem política de enfrentar tudo e todos em prol dos princípios, direitos, liberdades e garantias plasmados na ordem jurídica interna portuguesa", disse o advogado.
A decisão da ministra de não aceitar o pedido de extradição põe termo ao processo, permitindo o regresso ao Reino Unido do alegado separatista indiano Paramjeet Sing, ativista sihk conhecido por "Pamma", que tinha sido detido pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, num hotel, no Algarve, a 18 de dezembro de 2015, ao abrigo de um mandado de detenção internacional para extradição emitido pela Interpol.
Recentemente, a comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais decidiu enviar para a ministra da Justiça uma petição pedindo que Paranjeet Singh não fosse extraditado para a Índia.
Segundo a polícia, "Pamma" tem cadastro desde 1992, por crimes menores e é apontado como dirigente de grupos que as autoridades da Índia classificam de terroristas.
Após abandonar a Índia, em 1994-95, esteve no Paquistão numerosas vezes e tornou-se o principal financiador do movimento Babbar Khalsa International (BKI), considerado um grupo terrorista pela Índia.
Mais tarde, "Pamma" aliou-se ao chefe do movimento "Tiger Force", Jagtar Singh Tara, com ligações a grupos armados sediados no Paquistão.
