Airbnb retira queixa contra lei que restringe alugueres em Nova Iorque

A empresa concordou em retirar a queixa, apresentada há dois meses, em troca de um compromisso das autoridades para que as multas prevista na nova lei só sejam aplicadas aos anunciantes e não à Airbnb, segundo o The New York Times.

O regulamento, aprovado há dois meses pelo governador Andrew Cuomo e que contempla multas até aos 7.500 dólares, visa dar cumprimento à lei de 2010 que proíbe anunciar o aluguer de apartamentos por menos de 30 dias através de plataformas como a Airbnb.

A plataforma alegava, na queixa que apresentou, que essas multas iriam dissuadir os utilizadores e implicariam uma forte descida das receitas obtidas na cidade de Nova Iorque, onde faturou, no ano passado, cerca de mil milhões de dólares.

O novo regulamento não contempla sanções para quem publicar anúncios para alugar apartamentos quando o proprietário permanece igualmente na casa.

O negócio da Airbnb está avaliado em cerca de 30 mil milhões de dólares e o seu principal mercado nos Estados Unidos é Nova Iorque, onde segundo as organizações que defendem o direito à habitação provocou uma subida dos preços, já de si altos.

Com o acordo, que entra em vigor a 05 de dezembro, a Airbnb põe fim a um longo conflito iniciado em 2010, quando o estado de Nova Iorque aprovou a primeira legislação para lutar contra a proliferação de hotéis ilegais na "Big Apple".

Há dois anos Nova Iorque solicitou, pela primeira vez, informação sobre as atividades da Airbnb, depois de as autoridades detetarem que quase dois terços das ofertas de apartamentos ou casas poderiam ser "ilegais".

Segundo uma investigação levada a cabo pelo gabinete do procurador-geral, Eric Schneiderman, apenas uma centena de utilizadores controlam mais de uma dezena de apartamentos diferentes na Airbnb e obtêm receitas milionárias com os alugueres de curto prazo.