Austrália volta a rejeitar negociações com Timor-Leste sobre fronteiras marítimas

por Lusa

O ministro dos Recursos australiano, Josh Frydenberg, reiterou hoje a posição do seu Governo afirmando que a Austrália não vai retomar negociações com Timor-Leste para definir as fronteiras marítimas entre os dois países.

"Não vamos iniciar mais debates e negociações porque consideramos que o balanço atual é o correto", disse Frydenberg em declarações à rádio ABC.

Frydenberger rejeitou novamente a possibilidade de que Timor-Leste e a Austrália reatem negociações para definir, de forma permanente, a fronteira marítima entre os dois países, crucial para a gestão dos recursos petrolíferos no Mar de Timor.

As declarações de Frydenberg surgem 24 horas depois de Timor-Leste ter notificado a Austrália de que desencadeou um Procedimento de Conciliação Obrigatória (PCO) nas Nações Unidas para obrigar Camberra a sentar-se à mesa das negociações para definir as fronteiras marítimas.

Num comunicado divulgado na segunda-feira, o Governo timorense considerou que "a conciliação obrigatória é a única via disponível para trazer a Austrália à mesa das negociações" porque os sucessivos governos australianos se têm recusado a negociar fronteiras marítimas com Timor-Leste.

"Estabelecer fronteiras marítimas permanentes é uma questão de prioridade nacional para Timor-Leste sendo o último passo para o alcance da nossa soberania como Estado independente", disse o primeiro-ministro Rui Maria de Araújo, citado nesse comunicado.

Apesar dos acordos temporários de partilha dos recursos do Mar de Timor, continua a não haver fronteiras permanentes entre os dois países, com a Austrália a retirar-se dos procedimentos de resolução internacionais o que, insiste Díli, limita "os meios de Timor-Leste fazer cumprir os seus direitos ao abrigo do direito internacional".

O procedimento iniciado por Timor-Leste cria uma comissão que apoiará os dois países a "alcançar uma solução amigável", segundo o primeiro-ministro timorense.

A conciliação obrigatória é um processo previsto na Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNDUM) e obriga a Austrália a participar num processo formal conduzido por um painel independente de peritos denominado "comissão de conciliação".

O procedimento pode ser usado em casos em que as partes não chegam a acordo ou um dos Estados tomou a decisão de se excluir da jurisdição das instituições internacionais dedicadas a mediar em conflitos sobre fronteiras marítimas.

Camberra tem-se recusado a reatar as negociações com Timor-Leste para definir fronteiras marítimas permanentes.

A 29 de fevereiro o primeiro-ministro timorense revelou que o Governo australiano não está aberto a negociar com Timor-Leste e insiste que o atual acordo de partilha de recursos no Mar de Timor cumpre as obrigações internacionais.

"Mantém a posição sobre a partilha de recursos, que está a ser feita através do CMATS [Tratado sobre Determinados Ajustes Marítimos no Mar de Timor]", disse.

O CMATS foi assinado entre Díli e Camberra, mas Timor-Leste declarou-o inválido devido a atividades de espionagem por parte da Austrália.

Esse acordo prevê que os `royalties` e outras receitas da zona abrangida, incluindo o rico campo de gás natural Greater Sunrise, sejam divididos em partes iguais entre os dois países. Caso uma fronteira marítima seja definida, esse campo poderia ficar totalmente em águas timorenses.

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