Defesa de ativistas angolanos pede abertura de instrução e libertação imediata

por Lusa

Luanda, 06 out (Lusa) - A defesa dos 15 jovens ativistas angolanos, detidos sob acusação da preparação de uma rebelião e de um atentado contra o Presidente da República, apresentou hoje em tribunal um pedido de abertura de instrução contraditória e insiste na libertação imediata.

O ato foi hoje anunciado pelo advogado Luís Nascimento, em conferência de imprensa conjunta com familiares dos detidos, para dar a conhecer os desenvolvimentos do processo, desde a sua entrada em juízo, no passado dia 16 de setembro.

Na sequência do despacho de acusação pelo Ministério Público, a defesa requereu a abertura da instrução contraditória, com o objetivo de obterem um parecer de um politólogo sobre o livro "From Dictatorship to Democracy", do norte-americano Gene Sharp, descrita na acusação como ideóloga das ações desestabilizadoras em vários países que viram derrubados os seus governos e que era estudado, em ações de formação, pelos ativistas detidos em Luanda desde 20 de junho.

"Fazemo-lo com o objetivo de determinar se a mesma inspirou a chamada as revoluções nos países da Europa do Leste, países africanos e alguns países da América latina que derrubaram aos respetivos governos e que serviu como teoria para a chamada primavera árabe", referiu Luís Nascimento.

A Lusa noticiou, na segunda-feira, o conteúdo do despacho de acusação proferido pelo Ministério Público angolano contra 15 ativistas em prisão preventiva e mais duas jovens - que permanecem em liberdade -, alegando a preparação de uma rebelião e de um atentado contra o Presidente da República, prevendo barricadas nas ruas e desobediência civil que estes aprendiam num curso de formação.

"Os arguidos planeavam, após a destituição dos órgãos de soberania legitimamente instituídos, formar o que denominaram `Governo de Salvação Nacional` e elaborar uma ?nova Constituição`", lê-se na acusação, deduzida três meses depois das detenções.

Já Luís Nascimento disse ainda que a defesa apresentou ao juiz da causa, na passada sexta-feira, um requerimento solicitando a liberdade provisória dos arguidos, alegando excesso de prisão preventiva.

Entre as várias diligências, o causídico disse que foi igualmente solicitado ao Tribunal Supremo um novo pedido de `habeas corpus`, com o mesmo fundamento, tendo em conta que os crimes de rebelião e atentado ao Presidente da República e outros órgãos de soberania - de que são acusados os arguidos -, têm como moldura penal a prisão até três anos ou 360 dias de multa.

"É evidente que pelo próprio princípio da presunção de inocência a pena de prisão só pode ocorrer se os arguidos não puderem pagar essa multa que for arbitrada. A privação da liberdade só em última instância é que pode ser posta em prática, e aos arguidos não foi colocada sequer a probabilidade de escolha", referiu Luís Nascimento.

"Tomámos conhecimento na semana passada que o Tribunal Supremo foi célere e remeteu o processo ao Tribunal Constitucional, onde ele se encontra", acrescentou o advogado.

Relativamente à greve de fome que alguns dos arguidos fizeram recurso, dos quatro apenas Luaty Beirão continua a levá-la a cabo, estando a sua a saúde a degradar-se cada vez mais, como explicou o seu irmão.

"O Luaty continua em greve de fome, entramos agora na terceira semana e o estado de saúde vai-se degradando. A motivação da greve é a mesma, ou seja, passaram os 90 dias de prisão preventiva", disse Pedro Beirão.

Em causa está uma operação policial desencadeada a 20 de junho de 2015, quando 13 destes jovens ativistas angolanos foram detidos em Luanda, em flagrante delito, durante a sexta reunião semanal de um curso formação de ativistas, para promover posteriormente a destituição do atual regime, diz a acusação.

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