Madrid, 20 jan (Lusa) -- O Governo espanhol aprovou hoje em Madrid uma lei para assegurar que os juros cobrados indevidamente em contratos hipotecários possam ser devolvidos num prazo máximo de três meses através de um mecanismo extrajudicial.
O porta-voz do Governo espanhol, Íñigo Méndez de Vigo, garantiu que o decreto-lei de medidas urgentes de proteção dos consumidores afetados pelas chamadas cláusulas `suelo` está incluído nos acordos entre o executivo minoritário e os vários partidos políticos espanhóis.
De acordo com a norma aprovada hoje, o procedimento extrajudicial será obrigatório para a entidade financeira sempre que seja solicitado pelo cliente.
A via judicial continua a ser uma opção, mas com a decisão de hoje pretende-se evitar o colapso dos tribunais e permitir que todo o processo de devolução seja feito com as devidas garantias para o consumidor.
As entidades bancárias espanholas vão, assim, devolver os montantes que foram cobrados "abusivamente" através das cláusulas `suelo`, que impedem os clientes de crédito hipotecário de beneficiarem da diminuição das prestações bancárias pela queda das taxas Euribor a partir de determinado nível.
Por outro lado, o presidente da Associação Espanhola da Banca, José Maria Roldán, assegurou hoje, em declarações à rádio Onda Cero, que os bancos vão devolver aos clientes entre 2.000 e 3.000 milhões de euros em juros cobrados indevidamente e que este montante "não compromete a solvência" dessas entidades.
