São Paulo, Brasil, 30 ago (Lusa) - O Governo brasileiro liderado pelo Presidente interino Michel Temer informou na noite de segunda-feira que o debate no Senado Federal sobre o processo de `impeachment` de Dilma Rousseff gerou falsas acusações sobre a retirada de direitos sociais.
"Não é verdade que se debata a estipulação de idade mínima de 70 ou 75 anos aos aposentados; não será extinto o auxílio-doença; não será regulamentado o trabalho escravo; não há privatização do pré-sal (a maior reserva de petróleo do Brasil) e não se cogita revogar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Essas e outras inverdades foram atribuídas de forma irresponsável e leviana ao governo interino", afirmou um comunicado divulgado pelo Palácio do Planalto.
O texto é uma resposta as declarações feitas por Dilma Rousseff durante seu depoimento no julgamento do `impeachment` no plenário do Senado (câmara alta parlamentar).
Em sua defesa, a Presidente com mandato suspenso declarou no seu depoimento inicial que o governo interino pretende levar adiante um programa que considera ser um "verdadeiro ataque às conquistas dos últimos anos".
"Desvincular o piso (valor base) das aposentadorias e pensões do salário mínimo será a destruição do maior instrumento de distribuição de renda do país, que é a Previdência Social [...] A revisão dos direitos e garantias sociais previstos na CLT e a proibição do saque do fundo de garantia dos trabalhadores são ameaças que pairam sobre a população brasileira caso prospere o `impeachment` sem crime de responsabilidade", alegou Dilma Rousseff.
Além de responder às afirmações feitas por Dilma, o Governo interino concluiu as suas considerações destacando que "todas as propostas de Michel Temer são para assegurar uma geração de emprego, garantir a viabilidade do sistema previdenciário e buscar o equilíbrio das contas públicas. E todas elas respeitarão os direitos e garantias constitucionais".
Iniciado às 09h53 da manhã (13:53 Lisboa) da segunda-feira, o inquérito de Dilma Rousseff já dura há mais de 13 horas e não tem previsão para acabar.
A Presidente com mandato suspenso é acusada de ter cometido crime de responsabilidade ao praticar manobras fiscais com o objetivo de melhorar as contas públicas e assinar decretos autorizando despesas que não estavam previstas no orçamento.
Se for considerada culpada por 54 dos 81 senadores perderá o mandato e o direito de ocupar cargos públicos eleitos por oito anos.
