Governo português critica recentes alterações legislativas na Ucrânia

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O Governo português manifestou hoje a sua "preocupação" com os recentes acontecimentos na Ucrânia e criticou em particular "as alterações legislativas" decididas pelas autoridades de Kiev.

"O Governo português manifesta a sua preocupação com os recentes acontecimentos na Ucrânia e, em particular, com as alterações legislativas que impõem restrições aos direitos de associação e liberdade de expressão, que condenam o direito de dissidência e são contrárias às obrigações internacionais do país", refere um comunicado do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

O ministério afirma no comunicado que o executivo "condena vivamente todos os atos de violência e apela a um diálogo inclusivo entre todas as partes, que conduza a uma solução democrática para a atual crise política, no respeito pelos direitos da população da Ucrânia a manifestar-se pacificamente".

O parlamento de Kiev, dominado pelos deputados do partido no poder, aprovou na quinta-feira um conjunto de leis que introduzem ou reforçam sanções sobre manifestantes e obrigam, como na Rússia, as ONG que beneficiam de financiamentos ocidentais a registarem-se como "agentes do estrangeiro".

Na quarta-feira, um tribunal de Kiev tinha já deliberado a proibição de todas as manifestações no centro de Kiev até 8 de março.

No entanto, as diversas forças da oposição voltaram a desafiar o Governo do Presidente ucraniano, Viktor Ianukovich, e os confrontos com a polícia, que decorrem desde domingo, já provocaram centenas de feridos e dezenas de detenções.

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