O governo irlandês quer contesta a decisão da comissão europeia que condenou a Apple a pagar 13 mil milhões de euros de impostos.
Um bom quadro fiscal para as empresas é um dos pilares da estratégia económica do país desde os anos 70.
Os Estados Unidos não gostaram da decisão da comissão europeia e ameaçam com uma reforma fiscal global.
Os 13 milhões de euros que a Apple foi condenada a pagar à Irlanda equivalem a um quinto de toda a receita pública do Estado irlandês.
O valor supera mesmo o orçamento público com a saúde, mas o governo não os quer. O executivo diz que se trata de proteger a reputação e a integridade do sistema fiscal do país.
É certo que se aceitasse sem contestação, a Irlanda estaria a reconhecer que concedeu ajudas estatais ilegais. Contestar a decisão da Comissão reúne um largo consenso político até na oposição.
A taxa reduzida de impostos sobre as empresas é um dos pilares da estratégia económica da Irlanda. Estabeleceu-a nos anos 70, lado a lado com uma economia aberta, uma mão de obra qualificada e uma aposta nos serviços e nas industrias de alta tecnologia.
O país atraiu várias multinacionais. A Apple está em Cork desde 1980. Twitter, Google, Facebook, Dropbox, Amazon são algumas das que vieram a seguir.
As baixas taxas de impostos para as empresas, na ordem dos 12,5 por cento, mantiveram-se mesmo durante a crise financeira. As medidas de austeridade atingiram a população mas não as multinacionais.
Esta decisão comunitária preocupa os Estados Unidos que já ameaçaram com uma reforma fiscal global. Também o Departamento de Tesouro Norte-americano diz que esta decisão da Comissão é injusta, contrária aos princípios legais estabelecidos e coloca em causa as regras fiscais dos Estados-membros.
Os Estados Unidos sentem que as empresas norte-americanas estão na mira da comissão europeia. Recorde-se que a Amazon, a Macdonald's e a Google estão sob investigação pelos acordos feitos com Estados-membros que permitem escapar ao pagamento de centenas de milhões de euros em impostos.
A Starbucks já foi condenada, pela Autoridade da Concorrência Europeia, a pagar entre 20 e 30 milhões de euros de impostos devidos ao Luxemburgo e à Holanda, países dos quais receberam benefícios através de vantagens fiscais seletivas, mas também a Fiat foi alvo da mesma decisão e vai ter que devolver vários milhões.
O Luxembrugo e a Holanda são dois dos países da União que praticam o chamado dumping fiscal seletivo que a Comissão considera ilegal.
Em Portugal, a Autoridade Tributária também vai averiguar se haverá liquidação de impostos que deviam ter sido pagos no país.
O governo português quer saber se poderá haver alguma falta de pagamento por parte da Apple em Portugal.
