Justiça moçambicana investiga caso Ematum e dívidas escondidas

por Lusa

Maputo, 29 abr (Lusa) - A justiça de Moçambique anunciou hoje uma investigação ao empréstimo contraído pela Empresa Moçambicana de Atum (Ematum) e às dívidas contraídas por outras firmas com garantias do Estado e ocultadas nas contas públicas.

"A Procuradoria-Geral da República (PGR), ao tomar conhecimento da dívida externa ligada às empresas Ematum, Proindicus e Mozambique Asset Management, no cumprimento das suas funções constitucionais e legais, procedeu à atuação de processos para averiguar a legalidade dos procedimentos em que a mesma foi contratada", informa um comunicado da PGR divulgado hoje à noite,

No texto do comunicado, a PGR adianta que, no âmbito daqueles processos, "está em curso a recolha e análise de elementos para a tomada de medidas apropriadas à lei".

O Governo confirmou esta semana dívidas garantidas pelo Estado, entre 2013 e 2014, de 622 milhões de dólares (cerca de 543 ME) a favor da Proindicus e de 535 milhões de dólares (467 ME) para a Mozambique Asset Management, para aquisição de equipamento militar e proteção da costa e das reservas de gás no norte de Moçambique.

A par destes encargos, o Governo reconheceu ainda a existência de uma dívida bilateral, contraída entre 2009 e 2014, de 221,1 milhões de dólares, "no quadro do reforço da capacidade para assegurar a ordem e segurança pública".

No total, são cerca de 1,4 mil milhões de dólares (cerca de 1,2 MME) que não constavam nas contas públicas e que levaram o FMI a suspender uma missão que tinha previsto a Maputo e também o desembolso da segunda tranche de um empréstimo a Moçambique.

A Ematum foi o primeiro caso conhecido de um empréstimo (850 milhões de dólares) garantido pelo Governo, em 2013, sem registo nas contas do Estado.

O valor dos chamados "títulos do atum" foi entretanto inscrito na dívida pública de Moçambique e transformado em março, em dívida soberana.

O primeiro-ministro moçambicano esteve entretanto em Washington a prestar esclarecimentos ao FMI e Banco Mundial sobre as novas dívidas, a que se seguiram reuniões técnicas para um apuramento completo da situação.

Numa conferência de imprensa realizada na quinta-feira, Carlos Agostinho do Rosário disse que o Governo espera que as empresas envolvidas assumam a componente comercial dos empréstimos e que o Estado deverá cobrir apenas a parte entendida como serviço público, mostrando-se confiante na normalização das relações com o FMI e também com o Banco Mundial.

A dívida pública de Moçambique é agora de 11,66 mil milhões de dólares, dos quais 9,89 mil milhões são dívida externa.

Este valor representa mais de 70% do Produto Interno Bruto (PIB) e traduz uma escalada de endividamento desde 2012, quando a percentagem se fixava em 42%.

Vários parceiros internacionais de Moçambique anunciaram a suspensão dos seus financiamentos a Moçambique até obterem mais informações do FMI.

O caso das chamadas dívidas escondidas gerou uma vaga de indignação na oposição parlamentar e sociedade civil, que exigem explicações públicas do executivo e uma investigação sobre eventuais responsabilidades criminais.

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