Liga dos Direitos Humanos responsabiliza PR da Guiné-Bissau por paralisia da administração pública

por Lusa

A Liga Guineense dos Direitos Humanos responsabilizou hoje a classe política do país e o Presidente guineense, José Mário Vaz, pela "paralisação total do aparelho de Estado" desde a demissão do Governo no dia 12.

Em comunicado, a Liga responsabiliza ainda o procurador-geral guineense, António Sedja Man, pela situação decorrente da sua decisão de mandar congelar as contas do Estado, alegando indícios de corrupção por parte do Governo demitido, mas que ainda se encontra em gestão.

Para a organização liderada pelo advogado Augusto Mário da Silva, "muitas instituições públicas" não estão a funcionar pelo facto de não terem dinheiro para satisfazer as necessidades para as quais foram criadas o que, diz, gera problemas nos serviços básicos, nomeadamente, na educação e saúde.

A organização responsabiliza a classe política, em especial, o Presidente guineense, José Mário Vaz, "pela deterioração da situação social e económica, resultante desta paralisação injustificada da administração pública" no país.

A Liga Guineense exige ainda a José Mário Vaz e aos principais atores políticos a formação, no mais curto espaço de tempo, de um governo dentro do quadro constitucional, capaz de prover aos cidadãos os serviços públicos essenciais.

"O prolongar desta situação por mais tempo provocará danos incomensuráveis no tecido social e económico do país, com repercussões negativas no processo de consolidação da paz e do Estado de direito democrático", notou a Liga no seu comunicado.

A organização alerta ainda o chefe de Estado no sentido de "assumir as suas responsabilidades", criando as condições de governabilidade do país através de um diálogo franco, inclusivo e sustentável.

A Liga exorta, por outro lado, o Procurador guineense, António Sedja Man, a conformar as suas ações com o quadro legal vigente, priorizando os mecanismos menos gravosos de fiscalização da atividade financeira do Estado de forma a evitar situações suscetíveis de agravar ainda mais o sofrimento da população.

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