Parlamento de Timor-Leste elege novos elementos para órgãos consultivos do PR

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O Parlamento Nacional de Timor-Leste elegeu em Díli os novos elementos que vão integrar os dois órgãos consultivos do Presidente da República, o Conselho de Estado e o Conselho Superior de Defesa e Segurança.

Os nomes, cinco para o Conselho de Estado (CE), e três para o Conselho Superior de Defesa e Segurança (CSDS), representam o Parlamento Nacional naqueles dois órgãos e foram aprovados em duas listas únicas.

A lista com os cinco nomes para o CE, Feliciano Alves (proposto pelo partido maioritário FRETILIN), Milena Pires (PSD), Cirilo José Cristóvão (CNRT), Benevides Correia Barros (PD) e Vítor Alves (UNDERTIM), obteve 41 votos favoráveis, tendo quatro deputados votado contra enquanto seis se abstiveram.

Para o CSDS foi aprovada com 48 votos favoráveis, dois contra e uma abstenção a lista com os deputados Fernando La Sama de Araújo (presidente do parlamento e indicado pelo PD), David Dias Ximenes (Fretilin) e Fernanda Borges (PUN).

O Conselho de Estado, enquanto órgão de consulta política, permite ao chefe de Estado fazer uso das competências constitucionais que lhe permitirão, a título extraordinário, "resolver situações de extrema gravidade, quer no plano interno quer no plano externo, que possam afectar a normal convivência democrática, ameaças a independência nacional ou a unidade do Estado".

Dado o carácter extraordinário destas circunstâncias, a Constituição de Timor-Leste determina que a decisão presidencial seja precedida de audiência do Conselho de Estado.

Trata-se de um órgão em muito parecido, em termos de competências e de representatividade, com o Conselho de Estado existente em Portugal.

Têm assento no Conselho de Estado antigos presidentes da República que não tenham sido destituídos, o presidente do Parlamento Nacional, o primeiro-ministro, cinco cidadãos eleitos pelos deputados, respeitando a representação proporcional, e cinco cidadãos indicados pelo chefe de Estado, que a ele preside.

Relativamente ao CSDS, trata-se igualmente de um órgão consultivo do chefe de Estado para os assuntos relativos à defesa, segurança e soberania.

Presidido pelo chefe de Estado, o CSDS integra ainda o primeiro-ministro, os ministros ou secretários de Estado responsáveis pelas áreas da Defesa, Justiça, Interior e Negócios Estrangeiros, três representantes do Parlamento Nacional, o chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas, o comandante-geral da Polícia Nacional de Timor-Leste, o responsável nacional pela Segurança do Estado e dois cidadãos indicados pelo presidente da República.


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