Parlamento moçambicano aprova comissão de inquérito às dívidas ocultas

por Lusa

A Assembleia da República de Moçambique aprovou hoje a criação de uma comissão parlamentar de inquérito para a averiguação dos contornos das chamadas dívidas ocultas, contraídas pelo anterior Governo moçambicano entre 2013 e 2014.

A criação da comissão parlamentar de inquérito foi aprovada com os votos a favor da bancada da maioria, Frelimo (Frente de Libertação de Moçambique), partido no poder, e do MDM (Movimento Democrático de Moçambique), terceira maior força política do país, enquanto o principal partido de oposição, Renamo (Resistência Nacional Moçambicana), votou contra.

Na sua declaração de voto, a Frelimo assinalou que é a criação da comissão defende a transparência e integridade dos atos de governação.

"Somos pela criação de uma comissão parlamentar de inquérito, porque entendemos que podemos ter informações esclarecedoras sobre a constituição, funcionamento e financiamento das empresas que beneficiaram das dívidas", afirmou Domingos Tavira, deputado da Frelimo, que leu a declaração de voto da bancada do partido no poder.

Por seu turno, a Renamo afirmou que votou contra por contestar a ausência da sociedade civil na comissão de inquérito, considerando que a Frelimo vai recorrer à sua maioria na comissão para obstruir o apuramento da verdade em relação às dívidas contraídas pelo seu Governo.

"Votamos contra porque entendemos que a participação da sociedade civil é fundamental para o esclarecimento das dívidas, votamos contra porque com esta comissão não terá o esclarecimento sobre a dívida do país", frisou Mohamed Yassin, deputado da Renamo.

O MDM justificou o voto a favor por considerar que uma comissão de inquérito será a instância mais adequada para conhecer os contornos das chamadas dívidas ocultas.

"Uma comissão parlamentar de inquérito será o melhor mecanismo para trazer a verdade sobre os contornos da dívida pública", afirmou Sande Carmona, deputado do MDM.

Em julho, a Procuradoria-Geral da República de Moçambique admitiu a existência de ilícito criminal nas dívidas não declaradas, avalizadas pelo Governo moçambicano entre 2013 e 2014, assegurando que iria solicitar a intervenção de peritos internacionais para a investigação do caso.

"Há violação da legislação orçamental, no que diz respeito à inobservância dos limites impostos pela lei e isto implica ilícito criminal na forma de abuso de cargo ou função", afirmou, em conferência de imprensa, o porta-voz da Procuradoria Geral da República, Taíbo Mucobora.

O FMI e os doadores do Orçamento do Estado suspenderam os seus apoios após a revelação da existência de 1,4 mil milhões de dólares (1,2 mil milhões de euros) em empréstimos garantidos pelo Governo a empresas participadas pelo Estado e que não foram declarados nas contas públicas.

Com a revelação dos novos empréstimos, a dívida pública de Moçambique é de 11,66 mil milhões de dólares (10,4 mil milhões de euros), dos quais 9,89 mil milhões de dólares (8,9 mil milhões de euros) são dívida externa.

Este valor representa mais de 70 por cento do Produto Interno Bruto e traduz uma escalada de endividamento desde 2012, quando se fixava em 42%.

Uma das empresas beneficiadas pelos empréstimos, a Mozambique Asset Management (MAM), falhou em maio a primeira prestação de 178 milhões de dólares (160 milhões de euros), estando a decorrer negociações com os credores para a renegociação da dívida.

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