Presidente do Senado, constituído réu, fala em investigação "recheada de falhas"

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O presidente do Senado brasileiro, Renan Calheiros, hoje constituído arguido por desvio de dinheiro público, disse que comprovará a sua inocência e que "a investigação está recheada de falhas".

Os juízes do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram hoje, por oito votos contra três, levar o presidente da câmara alta do Congresso ao banco dos réus por peculato, mas a maioria dos magistrados rejeitou outras duas acusações contra o senador, nomeadamente por falsidade ideológica e uso de documentos falsos.

Trata-se da primeira vez que Renan Calheiros, um político próximo do Presidente brasileiro, Michel Temer, se torna arguido numa ação penal do STF.

Segundo a acusação, "Renan teria desviado parte da verba de representação parlamentar, cuja finalidade é unicamente a de custear despesas no exercício do mandato, para pagar a pensão alimentícia de filha", lê-se numa nota do STF.

O relator do processo, o juiz Edson Fachin, que aceitou a acusação de peculato, entendeu que as acusações de falsidade ideológica e de uso de documentos falsos prescreveram no ano passado, oito anos depois de a alegada infração ter sido cometida.

O processo foi iniciado em 2007 com a acusação de Renan Calheiros ter recebido subornos da empreiteira Mendes Júnior, para apresentar emendas que beneficiariam a empresa.

Em troca, a empresa teria pago despesas de uma filha de Renan Calheiros, sendo que o político teria adulterado documentos para justificar os pagamentos.

A acusação levou Renan Calheiros a demitir-se do cargo de presidente do Senado, mas voltou a ser eleito para a função em 2013.

Em nota divulgada após a decisão do STF, a assessoria da presidência do Senado informou que Renan Calheiros "comprovará, como já comprovou, com documentos periciados, a sua inocência quanto a única denúncia aceite".

"O senador lembra que a legislação obriga o Ministério Público a comprovar, o que não fez em nove anos com todos os sigilos quebrados. A investigação está recheada de falhas", lê-se na nota, segundo a qual Renan Calheiros "permanece confiante na Justiça".

O político é alvo de outras onze investigações no STF, sendo a maior parte delas relacionadas com a Operação Lava Jato, que investiga um mega esquema de corrupção na petrolífera estatal Petrobras.

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