O Supremo Tribunal de Angola pediu ao Presidente angolano, José Eduardo dos Santos, que explique por que razão nomeou a filha Isabel dos Santos para presidir à Sonangol, de acordo com documentos citados pela agência Reuters.
A Reuters indica que a Presidência não comentou de imediato o pedido do Supremo Tribunal.
O pedido de esclarecimentos deriva da providência cautelar interposta por 12 advogados angolanos, a 12 de junho, acusando José Eduardo dos Santos de nepotismo e de violar a lei da probidade pública de Angola.A lei da probidade aplica-se "a servidores públicos com vista a assegurar moralidade, transparência, imparcialidade e respeito na gestão do património do Estado", a qual está em vigor desde agosto de 2012.
A nomeação de Isabel dos Santos provocou já vários protestos. Para 26 de novembro está marcada uma manifestação a contestar a falta de decisão sobre a providência cautelar.
Ao fim de 100 dias sem resposta, os subscritores da queixa reclamaram junto do Supremo Tribunal e avançaram a 21 de setembro com uma queixa junto do Tribunal Constitucional, alegando "denegação de Justiça".
O porta-voz dos 12 advogados, David Mendes, precisou nesse dia, em conferência de imprensa, que o prazo de 45 dias para resposta do Supremo Tribunal já tinha sido há muito ultrapasado. Denunciou ainda a falta de resposta às particpações enviadas igualmente à Procuradoria-Geral da República e Presidência da República.
"A falta de decisões representa denegação da Justiça, porque coloca em causa o próprio efeito prático. Estamos perante um silêncio de solidariedade institucional, em que ninguém se pronuncia sobre este recurso e as queixas apresentadas por nós. É muita coincidência, mas não queremos que com o silêncio se esqueça este assunto", referiu David Mendes.
Na altura, Mendes referiu igualmente a inexistência de sequer um "despacho de recebimento ou de rejeição liminar" da providência cautelar, denunciando a "ilegalidade" do Tribunal Supremo por "se recusar a pronunciar" sobre o processo. "Se os danos já se realizaram, então já não há nada a acautelar", referiu.
A filha do Presidente é uma das mulheres mais ricas do mundo e lidera várias empresas, dentro e fora de Angola.
O país é membro da OPEP e a queda de produção da Nigéria, devido a ataques terroristas, torna-o atualmente o maior produtor petrolífero africano.
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