O Supremo Tribunal de Angola deu provimento ao habeas corpus apresentado pela defesa dos 17 ativistas angolanos, condenados e a cumprirem pena desde 28 março por rebelião, e ordenou a sua libertação.
O grupo de 17 activistas, onde se inclui o músico Luaty Beirão deve ser libertado nas próximas horas. Ficam com termo de identidade e residência a aguardar a decisão do recurso interposto pela defesa a contestar a decisão de condenação, de final de março.
A informação foi confirmada à RDP África pelo advogado. O advogado esclarece que houve uma notificação verbal desta decisão e que aguarda agora os mandados de soltura. Michel Franscisco admite que os ativistas podem ser libertados ainda durante esta quarta-feira.
RDP África
A Câmara Criminal do Tribunal Supremo de Angola confirmou entretanto em comunicado que a libertação. "Em sessão ordinária do dia 28 de junho de 2016, a 1.ª Secção da Câmara Criminal deu provimento à providência de habeas corpus", lê-se no documento.
Foram entretanto emitidos mandados de soltura, “em fase de execução no presente dia”, diz o tribunal.
A defesa pedia que os ativistas aguardassem em liberdade a decisão dos recursos à condenação por rebelião e associação de malfeitores.
No passado dia 19, 12 dos 17 ativistas pediram autorização, em carta dirigida ao diretor dos serviços prisionais, para ir ao Tribunal Supremo em Luanda perguntar pela libertação, no dia 5 de julho. Em causa estava a demora de quase três meses para este tribunal chegar a uma decisão.
A maioria dos jovens foi detida a 20 de junho de 2015, numa operação em Luanda. Os 17 ativistas foram condenados a penas de prisão efetiva entre 2 anos e 3 meses e 8 anos e 6 meses por atos preparatórios para uma rebelião e associação de malfeitores. Começaram de imediato a cumprir pena.
Reportagem de 28 de março de 2015
O jornal angolano O País tinha avançado na manhã desta quarta-feira que os ativistas iriam para casa já esta quarta-feira com termo de identidade e residência. A notícia estava baseada numa decisão do Tribunal Constitucional.
O caso tem sido acompanhado de perto pela comunidade internacional, com várias organizações a condenarem a ação de Angola. No Parlamento português, foram rejeitados em março votos de condenação à situação dos ativistas detidos.
c/ Lusa
