Tribunal decide que Brexit precisa de ser aprovado no Parlamento

por RTP
A primeira-ministra britânica terá agora de apresentar um projeto-lei no Parlamento Neil Hall - Reuters

O Supremo Tribunal decidiu que a ativação do processo de saída do Reino Unido da União Europeia terá de passar pelo Parlamento britânico. O Governo de Theresa May garante que cumprirá a decisão e que esta não atrasará o calendário estipulado. Londres pretende dar início formal ao Brexit no mês de março.

A decisão foi aprovada por uma maioria de oito contra três juízes e anunciada na manhã desta terça-feira.

“Quando o Reino Unido se retirar dos Tratados, uma fonte de leis do Reino Unido será interrompida. Além disso, alguns direitos dos cidadãos britânicos serão alterados", justificou o presidente do Supremo.

"Como tal, o Governo não pode acionar o artigo 50 sem que o Parlamento autorize essa decisão”, concluiu.

A mais alta instância judicial do Reino Unido discorda do argumento apresentado pelo Executivo de Theresa May. O Governo britânico defendia que poderia usar os seus poderes executivos para invocar o artigo 50 do Tratado de Lisboa e dar início às discussões formais.

Apesar de obrigar May a apresentar um projeto-lei em Westminster, o Supremo Tribunal decidiu que a invocação do artigo 50 não terá de passar pelas assembleias parlamentares da Escócia, do País de Gales e da Irlanda do Norte.
Brexit no Parlamento
A primeira-ministra britânica terá agora de apresentar um projeto-lei no Parlamento e submetê-lo ao voto dos deputados. A discussão no Parlamento britânico poderia atrasar o início das negociações da saída da União Europeia, mas o Executivo já garantiu que se mantém o calendário estipulado.

Numa primeira reação, o procurador-geral Jeremy Wright assumiu a desilusão do Governo perante a decisão e garantiu que o Executivo irá “cumprir” e fazer “tudo o que seja necessário” para a pôr em prática.

O Partido Trabalhista, principal força de oposição ao Executivo de Theresa May, deu já garantias de que não irá impedir a aprovação no Parlamento do Brexit. “O Partido Trabalhista respeita o resultado do referendo e a vontade do povo britânico e não irá impedir o processo de invocação do artigo 50”, afirmou o porta-voz de Jeremy Corbyn.

O Labour pede no entanto que o Executivo apresente um plano que assegure a prestação de contas ao Parlamento durante as negociações e que garanta que o acordo de saída é aprovado pela assembleia.

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