União Africana nomeia relator especial para analisar queixas de Cabinda

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A União Africana (UA) nomeou um relator especial para analisar as queixas dos independentistas de Cabinda contra o governo de Angola, informa hoje a agência noticiosa IRIN.

A agência, tutelada pelo Gabinete da ONU para Coordenação dos Assuntos Humanitários, destaca que a decisão da UA ocorre cerca de cinco anos depois de a Frente de Libertação do Estado de Cabinda (FLEC), liderada por Henrique Nzita Tiago, ter apresentado a primeira de uma série de queixas contra Luanda.

O território de Cabinda é palco desde 1975 de um conflito que opõe diversas fações independentistas contra as forças armadas e polícia angolanas, que a IRIN caracteriza como "um dos mais antigos conflitos em curso no continente africano".

O enclave está separado do território angolano pelo rio Congo e faz fronteira com as repúblicas do Congo e Democrática do Congo (antigo Zaire) e possui no seu subsolo e na sua plataforma continental consideráveis riquezas em hidrocarbonetos, diamantes, urânio e madeiras preciosas.

O secretário-geral da FLEC, Joel Batila, que vive no exílio em França, citado pela IRIN, considera que "o problema de Cabinda é tabu devido ao petróleo".

"Mas vamos ver o que se vai passar a seguir. Talvez agora a comunidade internacional encare este problema como deve ser", acrescentou.

A primeira queixa dos independentistas cabindas chegou ao Secretariado da Comissão Africana de Direitos Humanos e Direitos dos Povos (ACHPR) a 29 de setembro de 2006, e no documento contesta-se o direito legal de Angola à soberania do território.

A queixa faz ainda referência a execuções extrajudiciárias e reclama o facto de mais de 90 por cento das receitas do petróleo explorado no território não ser usado em benefício dos cabindas.

O ACHPR é um órgão da UA, criado a partir da Carta Africana dos Direitos Humanos e Direitos dos Povos, que entrou em vigor a 21 de outubro de 1986 e que tem a responsabilidade de promover e proteger os direitos humanos no continente.

O relator especial tem agora 60 dias, contados a partir da 10.ª Sessão Extraordinária da Comissão Africana, que reuniu em Banjul entre os dias 12 e 16 deste mês, para apresentar um relatório, tendo como base as queixas da FLEC contra o Governo angolano.

No passado dia 26, o general Geraldo Sachipengo Nunda, chefe das Forças Armadas de Angola, disse que a pacificação da província de Cabinda é um dos objetivos para 2012, determinados pelo Presidente José Eduardo dos Santos.

A reivindicação de independência de Cabinda assenta na interpretação da história colonial do território.

Antes de ascender à independência, em 1975, Angola esteve centenas de anos sob jugo colonial, enquanto Cabinda se tornou em 1885 um Protetorado Português, regulado pelo Tratado de Simulambuco, que garantia a proteção dos reinos cabindas de N`Goyo, Kacongo e Loango às ambições coloniais da Bélgica, Grã-Bretanha e França.

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