A histeria dos lóbis

Ponto prévio, os contratos de associação devem ser obrigatórios em todos os casos em que a rede de ensino público não seja suficiente para cobrir as necessidades dos alunos. Outro ponto prévio, deve haver um investimento profundo no ensino público para que não seja criada a ideia de que o privado é que é bom, e para que todas as crianças tenham de facto igualdade de oportunidades, e que se olhe para o ensino privado como uma opção e não como uma salvação.

Posto isto, considero que a guerra aberta contra o governo em relação à revisão dos contratos de associação entre o estado e algumas privadas atingiu um ponto de histeria que é sempre habitual quando uma das partes não tem razão.

Usaram-se argumentos demagógicos e falaciosos para acicatar ânimos e para tentar ganhar apoios com recurso ao pânico de pais, alunos e professores, entrando no domínio dos argumentos irracionais e dos protestos folclóricos.

Vamos ser claros, os contratos de associação devem ser obrigatórios em todos os casos em que a rede de ensino público não seja suficiente para cobrir as necessidades dos alunos. Mas apenas nestes casos. Haver escolas privadas, financiadas por dinheiros públicos, que funcionam sem as dificuldades próprias do ensino público e com toda a qualidade que é própria da maior parte do ensino privado -  melhores instalações, melhor segurança, melhor qualidade alimentar entre outras, numa lógica de pagar para ter - a meia dúzia de metros de escolas públicas que estão com salas vazias, é inaceitável.

Mais, é uma despesa que pesa sobre todos os contribuintes para benefício apenas de alguns sem uma razão forte que justifique este investimento. Repito, os contratos de associação devem ser obrigatórios em todos os casos em que a rede de ensino público não seja suficiente para cobrir as necessidades dos alunos. E deve haver um investimento profundo no ensino público para que não seja criada a ideia de que o privado é que é bom, e para que todas as crianças tenham de facto igualdade de oportunidades, e que se olhe para o ensino privado como uma opção e não como uma salvação.

O que não pode é haver pais que entendem poder usufruir de um ensino privado sem que tenham de contribuir para isso. Ou seja, o que está em causa não é nada daquilo que os colégios - fortíssimos lóbis em Portugal - colocaram a circular para pressionarem o governo a continuar a financiar escolas públicas que não precisam desse financiamento. E só essas. Usaram o argumento dos professores que vão para o desemprego e dos alunos que vão ficar sem escola, sabendo que o princípio que rege a medida não permite estas situações.

Haverá uma grande mobilidade de alunos - entre 9 a 19 mil - mas ela só deve acontecer sem existirem condições para que seja feita sem qualquer tipo de confusão e não permita situações ingeríveis do ponto de vista familiar. Não percebo o argumento da necessidade de despedir cerca de dois mil professores. Mas os colégios não são privados? Não são empresas? Ou foram criados apenas à sombra dos contratos de associação? Repito, os contratos de associação devem ser obrigatórios em todos os casos em que a rede de ensino público não seja suficiente para cobrir as necessidades dos alunos. Mas só nesses casos.

Nos outros a opção é clara, ou os pais aceitam transferir os filhos para o ensino público - onde sempre andei e cá estou sem problemas - ou optam por continuar no ensino privado com os custos que essa opção comporta, como de resto acontece à esmagadora maioria dos pais que optaram pelo ensino privado em detrimento do público.

Um colégio privado que não seja capaz de gerir uma instituição com fundos próprios mas apenas com fundos privados, não é um colégio privado, é uma empresa que faz concorrência aos colégios privados, de forma desleal e violando todas as leis da concorrência e atirando muitas vezes pessoas para o desemprego porque os colégios privados não conseguem concorrer nestas circunstâncias de desigualdade. Despedem professores e auxiliares, pessoal administrativo e seguranças. Muitos alunos ficam claramente prejudicados.

Volto a repetir, deve haver um investimento profundo no ensino público para que não seja criada a ideia de que o privado é que é bom, e para que todas as crianças tenham de facto igualdade de oportunidades, e que se olhe para o ensino privado como uma opção e não como uma salvação.

Porque qualquer pai preferia ter os filhos no público em vez de pagar aos privados se a qualidade e a excelência fossem a regra. Mas não são. Mas, porque é que havendo escolas públicas disponíveis, há pais que podem ter ensino privado gratuito e outros são obrigados a pagar verdadeiras fortunas pela mesma opção? Alguém me responde? O ideal seria pagar a cada pai um valor correspondente ao custo por aluno no público, e quem optasse pelo privado pagaria o excedente. O problema é que seria mais uma forma de desviar verbas do público quando o objetivo deve ser precisamente o oposto, ou seja um reforço do investimento que é urgente e necessário. 

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