Acusação do processo Casa Pia pede multa para autor de blogue

| País

O Ministério Público pediu hoje, no Tribunal de Alcobaça, a condenação a uma pena de multa do autor do blogue doportugalprofundo.blogspot.com, acusado de ter divulgado matérias do processo da Casa Pia que estão em segredo de justiça.

José Maria Martins, advogado de defesa do autor do blogue, António Caldeira, pediu a absolvição do seu cliente, considerando que ele "não foi notificado do despacho" que proibia a publicação daquelas matérias.

Nas alegações finais, José Maria Martins, que é também advogado do principal arguido do processo Casa Pia, Carlos Silvino ("Bibi"), afirmou que "o Ministério Público fez, neste caso, o que não teve coragem de fazer no casos dos jornais e das televisões", que reproduziram, inclusive, transcrições de escutas telefónicas.

"O próprio livro do Carlos Cruz tem transcrições do processo", disse o advogado, acrescentando que o Ministério Público, também neste caso, não terá agido.

O caso reporta-se ao ano passado, quando António Caldeira divulgou no seu blogue vários textos sobre o processo Casa Pia.

Ao longo de vários meses, António Caldeira divulgou informações sobre o processo Casa Pia e chegou a incluir um relatório do Serviço de Informações e Segurança (SIS), concluído em 1999, intitulado "A Pedofilia em Portugal: Ponto da Situação".

Além deste documento, a página incluiu também um "recurso do Ministério Público sobre a não-pronúncia do [deputado socialista] Paulo Pedroso, [do apresentador] Herman José e [do arqueólogo subaquático Francisco] Alves".

Durante a tarde de hoje, passaram pelo Tribunal de Alcobaça testemunhas como Catalina Pestana, Provedora da Casa Pia de Lisboa, o advogado Pedro Namora, o jornalista Alte Pinho e os professores universitários António Pedro Dores e José Adelino Maltez.

Um ponto comum aos vários depoimentos foi a convicção das testemunhas de que, caso tivesse conhecimento do despacho de proibição da divulgação de excertos do processo, António Caldeira não violaria a lei.

Catalina Pestana sublinhou que o blogue doportugalprofundo.blogspot.com nunca identificou os alunos da Casa Pia intervenientes no processo.

Críticas foram dirigidas por várias testemunhas a outros blogues e alguns órgãos de informação, por terem identificado os menores.

Antes das alegações finais, José Maria Martins pediu a junção ao processo de cópias de alguns artigos publicados em jornais, os quais transcrevem excertos do processo Casa Pia e que terão sido publicados antes da divulgação das peças pelo blogue.

A leitura da sentença está marcada para 14 de Novembro.


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