Advogados de Sócrates acusam procurador de usar "provas proibidas"

| Caso Sócrates

|

São mais de 70 páginas. O recurso da defesa de José Sócrates já é conhecido e deverá dar entrada ainda esta semana no Tribunal da Relação de Lisboa. João Araújo e Pedro Delille, advogados do ex-primeiro-ministro, acusam o procurador Rosário Teixeira de estar à espera de dados bancários com origem no estrangeiro que consideram ser “provas proibidas”, pelo que não poderiam ser usadas em tribunal.

A informação é avançada pelo Público. “A prova, não se sabe qual ou de quê, que a investigação possa procurar em diligências junto de bancos e autoridades estrangeiras pode ingressar na qualidade de prova proibida, face ao que dispõem os artigos 5.º, número 5 do Regime Extraordinário de Regularização Tributária (RERT) I, II, III”, dizem os advogados, citados pelo jornal.

Em causa estão as informações bancárias com origem no estrangeiro que as autoridades suíças deverão enviar para Portugal. E que o procurador Rosário Teixeira acredita serem a peça principal para desvendar o rasto do dinheiro que permitiria a Sócrates “ter uma vida de luxo”.

Tal como já tinha sido avançado, os investigadores da Operação Marquês terão descoberto milhões de euros que estariam depositados em várias contas do banco suíço UBS em nome de contas offshore. Estas seriam controladas por Carlos Santos Silva, o amigo de infância de Sócrates.
"Não pode ser alvo de processo-crime"
A defesa alega que este facto não pode servir de prova por estas contas estarem protegidas ao abrigo do RERT, que diz que quem transfere dinheiro depositado no estrangeiro para Portugal ganha uma espécie de perdão fiscal e não pode, por isso, ser alvo de processo-crime.

“Nos limites do presente regime, a declaração de regularização tributária não pode ser, por qualquer modo, utilizada como indício ou elemento relevante para efeitos de qualquer procedimento tributário, criminal ou contra-ordenacional, devendo os bancos intervenientes manter sigilo sobre a informação prestada”.
Na quarta-feira o Supremo Tribunal de Justiça rejeitou um pedido de libertação imediata do ex-primeiro ministro.


Os regimes de regularização tributária foram criados pelo primeiro governo de José Sócrates, em 2005. O segundo foi criado em 2010, na segunda legislatura de Sócrates, e o terceiro em 2012, já com Pedro Passos Coelho.

“Em Dezembro do ano passado, por exemplo, foi arquivado o inquérito que corria há oito anos sobre a alegada corrupção no negócio de venda de dois submarinos por um consórcio alemão ao Estado português”, pelos mesmos motivos, avança a edição desta quinta-feira do jornal Público.

José Sócrates e Carlos Santos Silva estão em prisão preventiva desde o dia 24 de novembro. O ex-primeiro-ministro foi indiciado de fraude fiscal qualificada, branqueamento de capitais e corrupção.

Carlos Santos Silva também foi indiciado por fraude fiscal, branqueamento de capitais e corrupção. Os outros dois arguidos são Gonçalo Trindade Ferreira e o ex-motorista de Sócrates, João Perna.

Gonçalo Trindade Ferreira, advogado de uma das empresas de Carlos Santos Silva, saiu em liberdade mas ficou proibido de contactar os outros arguidos, de se ausentar para o estrangeiro e com a obrigação de se apresentar bissemanalmente às autoridades. Está indiciado pelos crimes de fraude fiscal e branqueamento de capitais.

João Perna foi libertado na véspera de Natal, depois de ter colaborado num novo depoimento no Departamento Central de Investigação e Ação Penal.
Recurso "tem ótimos fundamentos e vai resultar"
O habeas corpus indeferido pela 3.ª Secção do STJ foi o segundo interposto por Jorge Domingos Dias Andrade, depois de o primeiro nem sequer ter sido admitido para apreciação, a 4 de dezembro.

O recurso de Sócrates, que deve dar entrada em breve no Tribunal da Relação, será sorteado por um dos 50 juízes criminais que ali trabalham.

Após o sorteio, o Ministério Público tem um prazo máximo de 30 dias para emitir um parecer. Em declarações à Rádio Renascença, o advogado João Araújo mostrou-se convicto de que o recurso apresentado "tem óptimos fundamentos e vai resultar".

Tópicos:

José Sócrates, Recurso, Tribunal da Relação, Caso Marquês,

A informação mais vista

+ Em Foco

Foi há 50 anos que o Homem partiu para a Lua. De Cabo Canaveral, nos EUA, seguiram três astronautas para colocar os nomes na história da humanidade.

Ouvido pela RTP, o artista chinês mostra-se convicto de que Hong Kong e Macau não serão, no futuro, controlados pela China.

Começa a legislatura do Parlamento Europeu saído das últimas eleições. Conheça aqui os eurodeputados portugueses e as suas prioridades.

    Em cada uma destas reportagens ficaremos a conhecer as histórias de pessoas ou de projectos que, por alguma razão, inspiram ou surpreendem.