A Associação de Empresas de Construção e Obras Públicas (AECOPS) manifestou hoje a sua preocupação com o adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), que poderá "ditar uma nova vaga de encerramentos no setor".
Em comunicado, a AECOPS defendeu que o adicional de 0,3% para o património avaliado fiscalmente acima de 600 mil euros, conforme proposta do Orçamento do Estado para 2017 (OE2017), tenha adaptações para as empresas de construções.
"A Associação acredita que, caso tal não venha a suceder, os custos para as empresas serão incomportáveis e acabarão por ditar uma nova vaga de encerramentos", lê-se.
A AECOPS lembrou as "muitas situações" de empresas de construção constituídas por edifícios habitacionais (ainda não transacionados) e terrenos para construção de habitação, que representam mais de 50% do seu ativo total e que não estão "afetos a atividades de natureza agrícola, industrial ou comercial".
"Assim, e segundo a proposta de OE, em tais situações em que o montante desses imóveis representa mais de 50% do ativo das empresas não se aplicará a dedução ao total do valor patrimonial do sujeito passivo", o que levará a uma "injustificável tributação sobre a totalidade do ativo de muitas empresas de construção quando constituído, essencialmente, por bens destinados a venda".
A associação solicitou ao Governo e aos grupos parlamentares a seguinte alteração no OE: "a dedução de 600 mil euros ao valor patrimonial total também tenha lugar nas situações em que o ativo das empresas seja composto em mais de 50% por imóveis não afetos a atividades de natureza agrícola, industrial ou comercial, desde que tais imóveis sejam integrados por edifícios habitacionais que se encontrem para venda e ou por terrenos para construção e estejam contabilizados no inventário das empresas de construção".
