Associação de Oficiais critica novo regulamento de avaliação das Forças Armadas

| País

O presidente da Associação de Oficiais das Forças Armadas (AOFA) criticou hoje o novo sistema de avaliação comum aos ramos militares, afirmando que dificulta e introduz "elementos de arbitrariedade" nas promoções e progressão.

Ressalvando que a AOFA é favorável à existência de um sistema de avaliação comum -- atualmente cada ramo tem a respetiva avaliação de mérito --, António Mota sustentou que o novo regulamento "não vem dar resposta a uma avaliação mais fiel e rigorosa".

O sistema de avaliação de mérito dos militares, hoje publicado em Diário da República, entra em vigor em janeiro de 2018, com impacto no "recrutamento e seleção, formação e aperfeiçoamento, promoção, progressão horizontal, desempenho de cargos e exercício de funções".

O tenente-coronel António Mota criticou que o critério da antiguidade no posto passe a contar "apenas 25%" na ponderação da avaliação final, afirmando que essa "desvalorização" não faz sentido uma vez que hoje "os militares estão cada vez mais tempo no mesmo posto".

O presidente da AOFA criticou também a graduação valorativa dos "louvores e medalhas" conforme sejam atribuídos pelo Presidente da República, Governo ou pelas chefias militares: "Temos que um louvor atribuído por um secretário de Estado pesa mais na avaliação do que um louvor atribuído por um vice-almirante ou tenente-general", criticou.

Por outro lado, António Mota disse ainda que não é compreensível que no final de uma avaliação que inclui tantos critérios e cálculos que se pretendem objetivos o avaliador possa aumentar a nota em meio ponto.

"Isto pode causar distorções, abrir o caminho a elementos de arbitrariedade que podem afetar a carreira de um militar", criticou o presidente da AOFA, sustentando que estas alterações, conjugadas com as disposições do Estatuto dos Militares das Forças Armadas [EMFAR], prejudicam as progressões na carreira e o sistema de promoções.

O anterior governo, frisou, "aprovou o novo EMFAR, e este governo em vez de olhar para o Estatuto e ver tudo aquilo que não está bem, continua paulatinamente a dar sequência ao que foi aprovado no governo anterior", criticou.

 

 

A informação mais vista

+ Em Foco

Em 9 de abril de 1918, a ofensiva alemã varre a resistência portuguesa. O dossier que se segue lança um olhar sobre o antes, o durante e o depois.

    Quase seis décadas depois, a Presidência de Cuba deixou de estar nas mãos de um membro do clã Castro.

    Porto Santo tem em curso um projeto para se transformar na primeira ilha do planeta livre de combustíveis fósseis.

    Uma caricatura do mundo em que vivemos.