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Associação Sindical dos Juízes recusa comentar caso do Sol

por RTP

O presidente da Associação Sindical dos Juízes, António Martins, recusa comentar o caso da providência cautelar ao Sol, afirmando que não conhece a decisão do Tribunal Cível de Lisboa. Ainda assim, António Martins explica que as decisões dos tribunais portugueses só são aplicáveis em território nacional. Esta questão é importante tendo em conta que o semanário é publicado em Portugal, Angola e Cabo Verde.

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