Austeridade ameaça Direitos Humanos em Portugal, diz Comissário Europeu

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O Comissário Europeu dos Direitos Humanos, Nils Muiznieks, está preocupado com os efeitos da austeridade portuguesa nos mais desprotegidos
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O Comissário Europeu para os Direitos Humanos estima que as medidas de austeridade aplicadas em Portugal afetaram “de forma desproporcionada” os jovens, os idosos e os membros da comunidade cigana, representando, por isso, uma ameaça aos direitos humanos. No final de uma vista de três dias ao nosso país, Nils Muiznieks deu entrevistas à France Press e à Lusa mostrando-se preocupado com os dados que apontam para um agravamento das condições sociais das camadas mais desprotegidas.

“A austeridade orçamental (…) afetou de forma desproporcionada os direitos dos grupos mais vulneráveis, em particularmente os jovens, as pessoas de idade e os Rom (ciganos) ” conclui Muiznieks num comunicado emitido no final da visita a Portugal.

“O que é essencial é colocar os Direitos Humanos no centro das estratégias económicas, e, sobretudo, num contexto de austeridade, não esquecer os mais desprotegidos”, precisou à France Press.
"É preciso mudar de políticas"
“É preciso mudar de políticas, quando se constata que os efeitos sobre os grupos precários são desproporcionados” diz o comissário europeu.

Nesse sentido, Muiznieks diz que é preciso ter em atenção "a situação dos grupos vulneráveis, que têm mais dificuldade em defender os seus direitos", nomeadamente "crianças, idosos, pessoas com deficiência, imigrantes e membros da comunidade cigana".

A situação daqueles grupos em Portugal oferece "algumas preocupações" e "deve ser tida em conta quando se corta orçamentos e cria programas", destaca o comissário letão.

Segundo declarou, os dados a que teve acesso, demonstram que “um número cada vez maior de crianças está a deixar a escola a fim de procurar emprego e assim ajudar a família”.
Exploração do trabalho infantil poderá aumentar
“Encorajei o governo a tomar medidas, (…) para evitar o reaparecimento da exploração do trabalho infantil” disse o comissário, que afirmou ter informações relativas à situação das crianças que apontam para um "aumento de pobreza, de abandono escolar, de negligência parental e de violência e abuso".

"As crianças sofrem muito durante as crises", disse, realçando que o trabalho infantil "ainda não é um problema generalizado, nem houve um retrocesso até à dimensão que já teve no passado, mas há um risco real, no contexto da crise, com as crianças a deixarem a escola e as famílias em situação difícil, de o fenómeno voltar".

Em relação aos idosos Muiznieks alerta que “ estão a ser retirados de lares por pessoas que querem beneficiar das suas pensões por não terem outros meios financeiros de apoio e os abusos contra idosos estão a aumentar".
Crise atinge mais mulheres e minorias
Simultaneamente, verifica-se por toda a Europa "uma feminização da pobreza", já que "as mulheres são mais afetadas pela crise do que os homens" e "as meninas estão frequentemente em maior risco do que os rapazes, sobretudo entre os imigrantes e a comunidade cigana", diz.

Em relação aos Rom , o comissário mostra-se inquieto sobre o impacto da austeridade sobre os 40 a 60 mil ciganos que vivem em Portugal, e que, segundo diz, “continuam a ser alvo de segregação e discriminação”.

“É essencial não somente ajudar os Rom, mas também combater os preconceitos e os estereótipos entre a população” sublinhou o comissário.

De uma forma geral, Nils Muiznieks lamenta “a falta de informação sobre os efeitos da austeridade e deseja consultas mais intensivas das autoridades com a sociedade civil”. Apesar disso, o comissário europeu considera que o governo português está “ciente da situação”.
Elogios a algumas políticas do governo
Nils Muiznieks lembra ainda que um fator habitual em situações de crise é "o enfraquecimento das instituições nacionais de direitos humanos, como os provedores e os organismos para a igualdade", neste caso, porém, deixa elogios ao executivo.

"Estou muito contente porque as autoridades portuguesas não cortaram o financiamento ao Provedor de Justiça e ao ACIDI (Alto Comissariado para a Imigração e o Diálogo Intercultural), instituições que desempenham "um papel fundamental em tempo de crise", frisa.

O comissário regista também como boa prática a existência de três linhas de atendimento da Provedoria de Justiça -- para crianças, idosos e pessoas com deficiência --, que, realça, têm registado "mais queixas sobre negligência".

"Em tempos de crise e de corte de orçamentos, toda a gente sofre, mas alguns grupos sofrem mais do que outros. As autoridades portuguesas estão conscientes disso", frisa o comissário, elogiando o Programa de Emergência Social, aprovado pelo Executivo em agosto do ano passado para prevenir os efeitos da crise financeira.

"É cedo para dizer" se aquele programa será suficiente para "ajudar os que estão mais em risco", mas "é um bom passo", considera.

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Comissário Europeu dos Direitos Humanos, Nils Muiznieks, Portugal, Austeridade,

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