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Numa intervenção que decorreu no Supremo Tribunal de Justiça, o chefe de Estado, Aníbal Cavaco Silva apresenta estas "reflexões em torno da prática constitucional, fruto de dez anos de experiência como Presidente da República.
Cavaco Silva abordou assim a forma como são designados os juízes do Tribunal Constitucional, lembrando que a composição do Tribunal Constitucional é reservada quase em exclusivo à Assembleia da República, o Presidente da República sugeriu a atribuição ao chefe de Estado da faculdade de designar alguns juízes do 'Palácio Ratton', até para "reforçar a perceção de independência que os portugueses têm deste órgão de garantia da Constituição".
Por outro lado, acrescentou, a experiência que acumulou durante os seus dois mandatos em Belém, durante os quais analisou "vários milhares de diplomas legislativos", permite igualmente sugerir que seja ponderado o alargamento do prazo que o Presidente da República dispõe para requerer ao Tribunal Constitucional, a fiscalização preventiva da constitucionalidade, já que o prazo atual de oito dias revela-se, por vezes, "manifestamente insuficiente" para uma apreciação preliminar da conformidade à Constituição.
(Com Lusa)
