Cavaco Silva vetou reorganização administrativa de Lisboa

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Cavaco Silva vetou reorganização administrativa de Lisboa

O Presidente da República, Cavaco Silva, vetou o diploma que estabelecia a reorganização administrativa de Lisboa. Em causa está um erro no traçado do mapa.

Cavaco Silva decidiu devolver o diploma ao Parlamento juntamente com a mensagem de que “está-se perante a singular circunstância de ser enviado ao Presidente da República para promulgação um texto legislativo em relação ao qual o seu próprio autor expressa, previamente, dúvidas quanto à exatidão do mesmo”.

O chefe de Estado recorda que no decurso dos trabalhos parlamentares “foram expressas dúvidas quanto à fiabilidade do texto aprovado no que diz respeito à definição dos limites de freguesias e do município de Lisboa”.

O documento reduziu de 54 para 23 o número de freguesias de Lisboa e criou a freguesia do Parque das Nações em território que pertencia ao município de Loures. O problema é que houve um erro, e, para além da parte do território de Loures que a nova freguesia do Parque das Nações transfere para Lisboa, o mapa aprovado também transfere erradamente uma parte de território que agora pertence a Lisboa para o concelho de Loures.

(com Sandra Henriques)

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