Costa Andrade diz que ser presidente do Tribunal Constitucional é mais um desafio

por Lusa

Lisboa, 22 jul (Lusa) - O novo presidente do Tribunal Constitucional, hoje eleito, Costa Andrade, considera este mais um desafio na sua vida e, com base no dinamismo do Direito, vai enfrentar "o que vier" e decidir de acordo com a Constituição.

"É um desafio como já enfrentei muitos na vida", referiu à agência Lusa o jurista Manuel da Costa Andrade, eleito presidente do Tribunal Constitucional, na noite de hoje, na primeira reunião deste órgão de soberania, após a saída do juiz Joaquim Sousa Ribeiro.

Questionado acerca do trabalho que vai desenvolver no futuro, referiu que "a Constituição está estabilizada, felizmente já há uma jurisprudência muito consolidada dos nossos antecessores [que] foram seguindo critérios e apurando" regras.

Manuel da Costa Andrade, professor universitário de direito e antigo deputado constituinte do PSD, apontou que "há um progresso permanente, as coisas vão sempre desenvolvendo, nada é estático".

"O Direito e a vida fazem parte da história e esta é, por natureza, dinâmica. Com este espírito e com esta postura, vamos enfrentar o que vier e decidir-se-á de acordo com a Constituição", salientou.

Acerca da escolha que o levou ao cargo, Costa Andrade disse que qualquer um dos 13 juízes podia ser eleito, já que não há candidatos e os conselheiros votam naquele que entendem.

"Como são 13 juízes, tinha uma em 13 possibilidades" de ser o eleito, acrescentou.

O Tribunal Constitucional julga da constitucionalidade das leis e "é isso que nós fazemos, é decidir se as leis são ou não conformes à Constituição", relatou o novo presidente.

Quanto às primeiras tarefas no novo cargo, disse que serão a nomeação de assessores e a organização da parte logística, "como em qualquer serviço".

São cinco juízes novos que é agora necessário enquadrar e distribuir pelas secções, "trabalho interno, sem relevo externo, para já", acrescentou.

O Plenário do Tribunal Constitucional elegeu também como vice-presidente o juiz conselheiro João Pedro Caupers, refere a instituição em comunicado hoje colocado no `site`.

Manuel da Costa Andrade, que tem 71 anos, foi um dos cinco juízes do Tribunal Constitucional que tomaram posse, numa cerimónia no Palácio de Belém.

O jurista participou na elaboração da Constituição da República e nas suas revisões, foi deputado do PSD e é professor jubilado da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.

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