Foto: Vodafone , Direitos Reservados
A Associação Portuguesa de Direito do Consumo (APDC) anunciou esta segunda-feira, 3, de uma queixa na Direção-Geral do Consumidor contra algumas marcas e empresas por utilização ilegal de crianças em anúncios publicitários.
O lider da APDC refere que o Código da Publicidade diz expressamente que "os menores só podem ser intervenientes principais nas mensagens publicitárias em que se verifique existir uma relação direta entre eles e o produto ou serviço veiculado", como, por exemplo, no caso evidente de fraldas, brinquedos ou jogos.
Nos últimos dias, segundo o especialista em direito do consumo, foram apresentadas queixas contra várias marcas entre elas a Vodafone, por utilização indevida de crianças nos seus anúncios, "sem que o produto em causa lhes seja sequer dirigido".
"As crianças estão a ser utilizadas como isco para os consumidores, porque para além de terem uma imagem que seduz são mão-de-obra barata. É uma nova forma de exploração infantil", reforça o presidente da APDC.
Segundo Mário Frota, cerca de "30 a 40% do orçamento das famílias europeias é influenciado pelas crianças, que acabam por ser alvo das campanhas publicitárias numa lógica de aumento do volume de vendas".
Para o dirigente da APDC, "o Estado português está em completa inércia e são várias as marcas que continuam com esta aberração, que é preciso travar o mais rápido possível porque estão em causa direitos fundamentais das crianças".
