Criminalizar patrões com salários em atraso

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São muitos os protestos contra os salários em atraso
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Criminalizar os salários em atraso é uma ideia deixada pelo inspetor-geral da Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT). Pedro Pimenta Braz refere que esta “originalidade portuguesa” perdura há 20 anos sem que se possa culpar a crise como única responsável pela situação. Outra ideia deixada pelo atual responsável da ACT prende-se com a ilegalidade da redução dos salários, mesmo que essa redução seja feita de acordo com o trabalhador.

O novo inspetor-geral da Autoridade para as Condições de Trabalho deixou esta segunda-feira bem claro, em duas entrevistas aos jornais Público e Diário Económico, que o grave problema dos salários em atraso que se regista em Portugal tem que ser criminalizado.

Pedro Pimenta Braz afirmou que os salários em atraso são "uma originalidade portuguesa" que se arrasta há 20 anos e que, por isso, é favorável a que este comportamento por parte patrões devia ser criminalizado ao mesmo que defende que a culpa dos salários em atraso não é só da crise, embora admita que a situação tem vindo a agravar-se.

Por outro lado esclarece que também a redução salarial praticada em muitos casos pelos mesmos patões é ilegal, mesmo que seja feita com o acordo do trabalhador.

Segundo Pedro Pimenta Braz as infrações que mais têm vindo a aumentar estão relacionadas com salários em atraso e os tempos de trabalho para além do horário estabelecido.

O inspetor sublinhou que “a crise não pode ser álibi para o incumprimento da lei” já que “um inspetor de trabalho quando vai a uma empresa tem um duplo juízo na avaliação de uma situação: o da legalidade e o da oportunidade”.

Para o responsável da ACT a “crise não veio demonstrar nada de novo, veio acentuar o que já existia” e o que já existia eram “salários em atraso, do trabalho não declarado (parcialmente não declarado, a pessoa que trabalha 22 dias e recebe só 11, quadros bem pagos que recebem metade do seu salários por fora) e da infracção aos tempos de trabalho - as pessoas em vez de trabalharem 40 horas por semana trabalham 60 e não são pagas por isso”.

Mas para conseguir acudir a todos os problemas que lhe são apresentados o inspetor-geral da ACT precisa e meios o que neste caso significa mais inspetores e esses, neste momento, estão abaixo das necessidades.

“Os indicadores da OIT apontam para um inspetor para 10 mil ativos. Nós precisaríamos de 410 a 420 trabalhadores. Neste momento temos 340 e entre setembro e outubro teremos 300 inspetores. É insuficiente para o nosso tecido económico. O ideal seria 450, um número bom seria 400 a 410”, refere.

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