Enfermeiros militares procuram melhorar novos estatutos antes da promulgação

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Em vésperas da promulgação da revisão do Estatuto Militar das Forças Armadas (EMFAR), os enfermeiros dos três ramos procuram acertar pormenores que coloquem todos estes profissionais ao mesmo nível, independentemente do tempo de serviço. A Associação Portuguesa de Enfermagem Militar (APEM) saudou os esforços do Ministério da Defesa Nacional, mas não deixou de alertar a tutela para a importância de salvaguardar a igualdade de condições na passagem de enfermeiros mais antigos e enfermeiros mais novos para o novo Quadro Especial de Técnico de Saúde.

Na última terça-feira, a associação dos enfermeiros recebeu do Ministério da Defesa o esboço final do projeto que operacionaliza a passagem dos enfermeiros do Exército, Marinha e Força Aérea à patente de oficiais, uma carreira que começará em alferes (ou sub-tenente, no caso da Marinha) e termina em coronel (ou capitão de mar-e-guerra, na Marinha).

Num documento publicado esta quarta-feira, a APEM congratulou-se com os esforços desenvolvidos pelos quadros da tutela, em particular a equipa do actual ministro, José Pedro Aguiar-Branco. Existem, no entanto, lacunas que pretendem ver ainda clarificadas antes da promulgação e publicação do diploma, o que a associação antevê para o próximo mês de Março.

O Ensino de Enfermagem foi integrado no Ensino Superior em 1988, data em que a associação coloca o início de “uma situação de desigualdade”, face a 26 anos de manutenção do Quadro de Sargentos Enfermeiros e não-reconhecimento “da sua licenciatura e competências na categoria de Oficial”. Uma situação que os enfermeiros veem agora corrigida, mas com falhas que querem precaver.

Trata-se assim de uma corrida em contra-relógio que a APEM faz nestes dias para que, como referiu o seu presidente, José Bizarro, contactado pelo online da RTP, se possa “estabelecer as normas de transição do enfermeiro mais antigo para o mais novo” e salvaguardar que venham a ocorrer “diferentes interpretações don diferentes ramos” das Forças Armadas.

José Bizarro sublinha que é necessário proteger os profissionais mais antigos, “que são os que mais prejudicados têm sido ao longo dos últimos 26 anos”, tanto mais que “não terão tempo de carreira para atingir as patentes mais elevadas”. “Em termos monetários, comparativamente com os seus vencimentos atuais, a solução não traria custos acrescidos, em razão de a maioria destes enfermeiros já auferir valores idênticos ou superiores”, refere o comunicado da APEM.


“Em relação aos Enfermeiros com os atuais postos designados de sargentos superiores, pensamos que se justifica, sendo mesmo de inteira justiça, que estes militares sejam também graduados em Capitão ou 1.º Tenente, pelo facto de serem os mais antigos, com mais idade, e, logo os mais experientes, como é natural em qualquer profissão. Durante os últimos 26 anos, tempo que decorre desde a sua habilitação superior, foram os profissionais mais prejudicados pela injustiça da falha de reconhecimento devido à sua formação militar e profissional”, assinala o comunicado da APEM.

Retomando este ponto, José Bizarro explicou que a alteração que se prepara poderá incorrer no “erro de impedir os antigos sargentos [enfermeiros] de ascender ao topo da carreira”, o que “não sucederá com os mais novos, que não estão sujeitos a limites de idade”.

A sugestão da associação de enfermeiros já comunicada à tutela aponta no sentido de que os enfermeiros sejam “todos graduados no mesmo dia e que façam o curso [exigido para a passagem a oficial] a posteriori”.

Em termos práticos, o presidente da APEM sublinhou que o facto de o novo projeto “vir fazer o reconhecimento da licenciatura é o ponto fulcral” da alteração preparada pelo ministério: “Faz com que as competências passem a ser desenvolvidas dentro da categoria de oficial, o que leva a que passemos não só a executar, mas a planear e a avaliar, aumentando significativamente a esfera de competência, nomeadamente na área da investigação”, explicou José Bizarro.

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