Porto, 27 jun (Lusa) -- O até agora diretor-adjunto do Centro Distrital do Porto da Segurança Social, Ângelo Oliveira, acusou hoje o ministério que tutela a instituição de o exonerar por motivos políticos e disse que pondera agir judicialmente.
Em declarações à Lusa, Ângelo Oliveira, cuja nomeação para os cinco anos de comissão de serviço foi publicada em Diário da República em julho do ano passado, sublinhou ser uma pessoa sem ligações partidárias e frisou que "não vem em nenhum manual de gestão" que o gestor de uma instituição pública deva estar sujeito a critérios de confiança política.
Fonte oficial do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social disse à Lusa que "todo o processo foi feito dentro do quadro legal vigente" e que "a decisão justifica-se pela necessidade de imprimir uma nova orientação à gestão dos serviços, tal como descrito no programa do XXI Governo Constitucional, no Programa Nacional de Reformas e no Plano de Estabilidade, que reafirmam a necessidade de garantir uma nova dinâmica às políticas sociais".
O Governo lembrou que o Centro Distrital do Porto estava sem diretor desde 2013, "numa situação peculiar e preocupante", e que se pretende agora dos dirigentes "uma nova abordagem no desempenho das suas atribuições e competências, com a adoção de novas práticas na gestão dos recursos ao seu dispor, quer humanos, quer materiais, e do desejável aumento da capacidade de resposta direcionada aos novos e exigentes desafios que se colocam ao país em geral, e à área da segurança social, em particular".
"É claramente uma decisão política e eu, enquanto cidadão, ainda não me resigno a este tipo de atuação. Custa-me mesmo. Pior do que ser eu o envolvido é ver este tipo de procedimento nos dias de hoje", afirmou o engenheiro de formação, pós-graduado em gestão logística e mestre em Direito e Segurança.
De acordo com Ângelo Oliveira, a explicação que lhe foi dada para a exoneração foi a de que são pretendidos "dirigentes alinhados com as políticas emanadas", sem que lhe tenha sido colocada qualquer questão ou dada qualquer oportunidade para responder.
Questionado sobre se tenciona agir legalmente no sentido de impugnar a exoneração, Ângelo Oliveira realçou tratar-se de algo a equacionar com os seus advogados, questionando se há "respaldo para a decisão".
Ângelo Oliveira é auditor de Defesa Nacional desde 2012 e auditor em Segurança Interna desde 2014, segundo a nota curricular publicada em Diário da República aquando da nomeação para a Segurança Social, que acrescenta que "desde 1997 exerceu funções ao nível de direção de compras, direção de operações, controlo de gestão e direção geral em quatro grupos económicos portugueses, tendo gerido a implementação de projetos e operações em diversos países".
Em março do ano passado, meses antes das eleições legislativas, o nome de Ângelo Oliveira chegou a surgir numa notícia do Público intitulada "Candidatos do PS levam sucessivas recusas nas nomeações do Governo", referindo-se ao agora exonerado diretor-adjunto como a pessoa com "mais presenças nas `shortlists`" da Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CRESAP), tendo o jornal escrito na altura não ter sido "possível comprovar se tem ligações a algum partido", algo que Ângelo Oliveira garante repetidamente não ter.
O ministério liderado por Vieira da Silva acrescentou que o novo diretor-adjunto foi nomeado em regime de substituição e que será aberto um concurso junto da CRESAP.
