Falha na lei compromete processo do surto de legionela

por Antena 1

Foto: Stefan Wermuth - Reuters

O surto de legionela afetou a região de Vila Franca de Xira há dois anos e provocou 14 mortos. Mais de 400 pessoas ficaram infetadas.

Segundo revela a edição desta terça-feira do Diário de Notícias, a investigação da Polícia Judiciária está concluída. Mas, mesmo tendo havido perigo para a vida e integridade física, uma acusação por crime de polução com perigo comum está desde logo comprometida, já que há falta de regras específicas para fiscalizar esta bactéria.

O advogado Rogério Alves explica que, não existindo regras, elas não podem ser violadas. Portanto, não poderá haver acusação pelo crime de poluição com perigo comum.

O surto de legionela data de 2014. Um dos focos terá sido detetado numa das torres da empresa Adubos de Portugal. Segundo a investigação da Polícia Judiciária, as inspeções periódicas a esta torre não aconteceram.
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