Governo português opõe-se à pena de morte contra Saddam Hussein

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O Governo português reafirmou "a sua total oposição à pena de morte" contra Saddam Hussein, por considerar que é "contrária à dignidade" humana, declarou a porta- voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

"O Governo português reafirma a sua total oposição à pena de morte, em todos os casos e em todas as circunstâncias e, face à iminência da execução de Saddam Hussein, associa-se inteiramente à declaração da Presidência da União Europeia do passado dia 05 de Novembro", afirmou Paula Mascarenhas.

Numa declaração por escrito à Agência Lusa, a porta-voz do MNE sublinhou que o Governo português considera "a pena de morte contrária à dignidade do ser humano".

Portugal é parte desde 1990 do Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos que recomenda a abolição da pena de morte, acrescentou ainda a porta-voz do ministro Luís Amado.

No passado dia 05 de Novembro, a presidência finlandesa da UE pediu, em comunicado, ao Iraque que não aplicasse a pena de morte ao antigo presidente iraquiano, lembrando que "a UE se opõe à pena capital em todos os casos e em todas as circunstâncias".

"Durante os últimos anos, a UE condenou de maneira sistemática as violações extremamente graves dos direitos do homem e do direito humanitário internacional cometidas pelo regime de Saddam Hussein", recordou também a presidência finlandesa.

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