Há "benefícios sombra" para os privados em alguns contratos - Carlos Moreno

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O juiz jubilado do Tribunal de Contas (TC) Carlos Moreno afirmou hoje que existem em alguns contratos de Parcerias Público-Privadas (PPP) "benefícios sombra" para os privados, dando como exemplo os casos da Lusoponte e das antigas SCUT.

Carlos Moreno, que falava no Parlamento, na comissão de inquérito às PPP rodoviárias e ferroviárias, apontou as "principais falhas" que encontrou nos contratos que analisou durante a sua atividade.

Entre as falhas encontradas está a "existência de contratos de PPP com benefício sombra para os parceiros privados", disse o juiz jubilado, explicando serem benefícios que "podem beneficiar a rendibilidade do concessionário, mas dos quais o concedente público nada aproveita".

Para ilustrar esta afirmação, Carlos Moreno deu como exemplo o não cumprimento dos planos de manutenção.

A ausência de comparador público (estudo com o objetivo de demonstrar que a PPP é o modelo mais adequado à concessão), o recurso às PPP "mais por razões orçamentais do que por motivos de eficiência económica" e a "falta de avaliação da comportabilidade dos encargos públicos com PPP e do seu impacto orçamental durante a vida do contrato" foram outras das falhas apontadas por Carlos Moreno.

O juiz jubilado do TC afirmou ainda que houve renegociações de contratos que foram feitas e das quais resultaram "perdas de valor para o concedente", tendo dado como exemplo as concessões Norte, Grande Lisboa e Lusoponte.

Carlos Moreno disse ainda que houve situações em que sempre que havia uma renegociação de contrato, "os pagamentos dos parceiros privados aos consultores que os apoiavam recaiam sobre o parceiro público [Estado]".

No final da sua exposição inicial, o juiz jubilado do TC defendeu que, no atual estado do país, quando são pedidos "esforços titânicos" aos portugueses, "tudo deve ser feito para reduzir as estimativas internas de rentabilidade dos acionistas na ordem dos 11 a 14 por cento".

"Considero chocante que esta situação se mantenha no futuro", concluiu.

Carlos Moreno é a primeira personalidade a ser ouvida na comissão de inquérito às PPP.

Na primeira fase dos trabalhos, os deputados vão ouvir 12 personalidades.

Tópicos:

Lusoponte, Moreno, PPP, Parcerias, SCUT,

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