Nos últimos meses, quatro estrangeiros conseguiram fugir do aeroporto de Lisboa e entrar ilegalmente em Portugal. O último caso envolve um cidadão argelino que na passada terça-feira conseguiu escapar ao controlo das autoridades. O Ministério da Administração Interna diz tratar-se de uma tentativa de imigração ilegal. Já o Sindicato da Carreira de Investigação e Fiscalização (SCIF) do SEF queixa-se de falhas na lei e nas infraestruturas do aeroporto de Lisboa. Mas por enquanto ninguém assume responsabilidades.
Em causa estão dois cidadãos marroquinos e dois argelinos que fugiram a partir da zona internacional do aeroporto quando faziam escala, avança esta sexta-feira o Diário de Notícias.
Uma das fugas aconteceu em junho e outra em julho, ambas protagonizadas por marroquinos vindos de Casablanca com destino ao Brasil. Em setembro, escaparam mais dois cidadãos argelinos, mais concretamente nos dias 22 e 27 de setembro.
O Ministério da Administração Interna (MAI) diz tratar-se de uma tentativa de imigração ilegal. Já o Sindicato da Carreira de Investigação e Fiscalização (SCIF) do SEF queixa-se de falhas na lei e nas infraestruturas do aeroporto de Lisboa.
Acácio Pereira, presidente do SCIF
O último cidadão a escapar às autoridades, na última terça-feira, fazia a viagem entre a Argélia e Casablanca, em Marrocos, encontrando-se em parte incerta, confirmou o Ministério da Administração Interna à RTP.
"O MAI confirma a saída do Aeroporto de Lisboa de um cidadão estrangeiro que estava em trânsito, provindo da Argélia e com destino a Casablanca. Trata-se de uma situação de tentativa de imigração ilegal, tendo sido acionados os necessários mecanismos para estas situações", é referido em comunicado.
O mesmo Ministério não quis, no entanto, fazer mais comentários sobre o caso.
Sabe-se que o último argelino a escapar chegou a Lisboa num voo proveniente da Argélia, com destino a Casablanca, e o cidadão teria de ficar no aeroporto, na zona internacional, durante 11 horas para apanhar depois o voo de ligação a Marrocos.
Acácio Pereira, presidente do SCIF
O homem está identificado e as autoridades portuguesas já verificaram que “não tem ligações conhecidas ao terrorismo nem a crimes violentos".
Entretanto, o Sindicato dos Funcionários do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SINSEF) questionou, em comunicado citado pela agência Lusa, a tese de que a fuga no aeroporto de Lisboa foi protagonizada por um imigrante ilegal.
"Parece um pouco precipitada a explicação de que a fuga no aeroporto de Lisboa, mais uma de um cidadão e que, entretanto, já havia sido barrado, foi protagonizada por um imigrante ilegal", sublinhou o sindicato.
"Como se pode afirmar tal, se o individuo em questão ainda não foi capturado e, como tal, interrogado? Mas mesmo que tal aconteça, o caso é seriamente grave. Se é tão fácil a um qualquer cidadão, sem apoio exterior, ludibriar a polícia de fronteira, o que não dizer dos que, eventualmente, tenham outro tipo de intenções e que, como tal, possuam redes de apoio bem montadas", questionou o sindicato no comunicado.
Medidas de segurança em causa
O SINSEF considerou tratar-se, efetivamente, de uma questão de segurança. "E o que é paradoxal é que, aparentemente, pretende-se tornar o SEF numa simples polícia de imigração, ignorando os 50 por cento dos seus funcionários que asseguram metade da missão confiada ao serviço, essenciais para que as medidas de segurança se afigurem eficazes".
Questionadas pelo Diário de Notícias, nenhuma das entidades responsáveis pela segurança no aeroporto de Lisboa — PSP, SEF, ANA-Aeroportos e a Autoridade Nacional de Aviação Civil - assumiu responsabilidade pelas quebras de segurança registadas desde junho.
Quando aconteceram as primeiras situações de fuga, o MAI acionou um Grupo de Trabalho, que juntou polícias e secretas, para tomar medidas de prevenção. Ao Diário de Notícias o MAI diz que as medidas de segurança implementadas são "confidenciais" e não comenta o seu aparente fracasso.
Citado pelo mesmo jornal, o porta-voz oficial da PSP “não assume qualquer responsabilidade na situação concreta”. O SEF refere que a situação está a ser “devidamente investigada”. Já a ANA – Aeroportos diz que se tratou de uma “infração grosseira” que deve ser “investigada pelas autoridades competentes”. A Autoridade de Aviação Civil diz apenas que, sobre este último caso, “iniciou uma investigação detalhada de modo a aferir as causas e eventuais ações corretivas”.
Zonas "mais restritas"
O sindicato que representa os inspetores do SEF defendeu ainda a existência de uma zona mais restrita na área internacional dos aeroportos portugueses para os passageiros considerados de risco, como é o caso dos que têm nacionalidade argelina.
O presidente do sindicato considerou que na zona internacional há sempre dezenas de passageiros e que, por vezes, se torna difícil vigiá-los a todos. Nesse sentido, defendeu que os passageiros considerados de risco não deviam ficar na zona internacional, devendo existir uma zona mais restrita para este tipo de pessoas.
O presidente do sindicato que representa os inspetores do SEF referiu também que deve ser exigido "um visto de escala" em determinadas circunstâncias, sendo uma lacuna que existe na lei e que permite este tipo de situação quando se está em trânsito num aeroporto.
"Ninguém vem para a Europa, quando pretende viajar entre dois países africanos", disse Acácio Pereira, referindo-se ao facto de o cidadão argelino estar a viajar entre Argélia e Marrocos, passando por Lisboa.
c/ Lusa
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