A imunidade parlamentar do deputado socialista Hugo Pires foi levantada para ser ouvido no "caso das Convertidas", um processo de expropriação que marcou o último mandato de Mesquita Machado na autarquia de Braga, informou hoje a Concelhia do PS.
Em comunicado enviado à agência Lusa, a Concelhia do PS-Braga adianta que a imunidade do agora deputado, ex-vereador do Urbanismo e Juventude da Câmara Municipal de Braga no mandato autárquico de 2009/2013, foi levantada na quinta-feira pela Subcomissão de Ética da Assembleia da República para que Hugo Pires "possa colaborar com a Justiça no esclarecimento de um processo judicial".
Em declarações à Lusa, Hugo Pires confirmou o levantamento da sua imunidade parlamentar e explicou que o pedido foi feito na sequência do envio para o Ministério Público do processo camarário relativo à expropriação de umas parcelas de terreno na Avenida Central, contíguas ao antigo Convento das Convertidas, para que lá fosse instalada a nova Pousada da Juventude de Braga.
"Eu próprio manifestei vontade que fosse levantada a imunidade parlamentar porque faço questão de colaborar com a Justiça no apuramento da verdade. Estou de consciência tranquila e certo que nunca propus ou participei em nenhuma deliberação que causasse intencional dano ao erário público", apontou o vereador.
Aquele que ficou conhecido como o "negócio das Convertidas" foi uma das medidas que mais polémica gerou no último ano de mandato de Mesquita Machado à frente da autarquia de Braga, com o Bloco de Esquerda a pedir mesmo a perda de mandato do autarca.
Isto porque sobre aos referidos prédios existem hipotecas que garantiram empréstimos bancários a uma sociedade pertencente a um genro de Mesquita Machado, que vendeu os referidos prédios a 30 de abril de 2013, quatro dias antes do executivo socialista aprovar a expropriação daquelas propriedades.
A votação foi depois repetida, a 23 de maio, já sem a participação do ex-autarca, entretanto acusado de "favorecer familiares" com o "negócio".
O projeto que levou à decisão de expropriar aquelas propriedades era o de requalificação do quarteirão das "Convertidas", que incluía a construção da Pousada da Juventude, do Centro Euro-Atlântico da Juventude, da Loja Europa e de um museu, no valor de três milhões de euros.
Em 2013, o atual presidente da autarquia bracarense, Ricardo Rio (PSD/CDS-PP/PPM), numa das primeiras medidas frente ao executivo, revogou aquela expropriação, decisão que já foi confirmada pelo Tribunal da Relação em março de 2014
