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Justiça anula colocação de 16 funcionários em mobilidade especial

por Antena 1

Foto: Pedro A. Pina - RTP

Os 16 funcionários têm que ser reintegrados e compensados das perdas remuneratórias.

A Justiça anulou a colocação de 16 funcionários em mobilidade especial há nove anos pelo Ministério da Agricultura.

Os 16 funcionários têm que ser reintegrados e compensados das perdas remuneratórias depois do Tribunal Administrativo de círculo de Lisboa ter dado provimento à ação administrativa especial movida pelo Sintap em 2007.

A decisão agora conhecida sentencia a anulação do despacho do então diretor regional de Agricultura e Pescas do Norte, que aprovou a lista nominativa do pessoal a colocar em situação de mobilidade especial.

O secretário geral do Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública, José Abraão, fica satisfeito com o desenlace mas não esconde também algumas preocupações e avisa que estas decisões acabam por servir como um aviso ao governo.
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