A ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, apresenta esta terça-feira alterações ao mapa judiciário. O objetivo, sustenta o Governo, é aproximar a justiça das populações.
A ministra da Justiça já fez saber que estas mexidas não visam os eixos fundamentais do desenho do mapa judiciário.
Segundo Francisca Van Dunem, o que está em causa é a criação de 27 secções de proximidade relativamente a determinado tipo de julgamentos, que serão feitos no município para o cidadão e de forma a que as testemunhas não tenham de se deslocar muitos quilómetros.
Nos últimos dias a magistrada deixou expressa, em síntese, a sua ideia.
Ajustamentos que a ministra da Justiça apresentará na tarde desta terça-feira à Comissão de Assuntos Constitucionais, Liberdades e Garantias.
Tribunais reajustados às necessidades das crianças
Ainda no sector tutelado por Francisca Van Dunem, começa esta terça-feira, em Lisboa, o primeiro congresso europeu sobre uma justiça amiga das crianças.
Os tribunais portugueses deviam estar adaptados às necessidades das crianças - este é um dos alertas feitos pela juíza desembargadora Alcina Costa Ribeiro, da Associação ComDignitatis.
A magistrada entende que há dificuldades em implementar os direitos das crianças no terreno e até acredita que a atual legislação já está adaptada a estas situações.
A juíza desembargadora lembra que os magistrados não têm tempo para se deslocar junto das crianças com o intuito de ouvi-las antecipadamente.
