Foi reposta em março, a obrigação de fiscalizar o ar interior e pesquisa da presença de colónias de Legionella. Entre dezembro de 2013 e o primeiro semestre deste ano, um vazio na lei colocava em causa a acusação nos casos da morte por legionella, ocorridos em 2014, em Vila franca de Xira.
A disseminação da bactéria, através de torres de refrigeração industrial, mesmo causando perigo para a vida, deixava de constituir crime de poluição, com perigo comum.
A edição desta terça-feira do Diário de Notícias refere que a Polícia Judiciária admite que a falta de legislação, à altura dos acontecimentos, poderá comprometer o processo judicial.
A investigação responsabiliza a empresa Adubos de Portugal, em cuja torre foi detetada a bactéria e também a empresa contratada para proceder à fiscalização.
A investigação da Judiciária está concluída e já foi entregue ao Ministério Público.
