Magistrados do Ministério Público questionam transferências

por Margarida Neves de Sousa, Carlos Valente

O sindicato dos Magistrados do Ministério Público diz que a transferência sem consentimento dos próprios magistrados para outros tribunal é inconstitucional.

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Diz o sindicato que esta medida põe em causa a independência dos magistrados e possibilita retaliações contra algumas decisões tomadas em tribunal.
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