Avizinham-se alterações profundas no regime de reformas dos militares e dos polícias. O Governo estará a propor um aumento de um ano e dois meses na idade de reforma. O Diário de Notícias teve acesso ao documento de trabalho, que já terá merecido diversos pareceres negativos. Militares e polícias não aceitam e avisam a tutela de que só o conseguirão fazer com o "elixir da juventude" ou uma "poção mágica".
"O preconizado no projeto diploma é a todos os níveis inaceitável e incompreensível à luz da justiça, da equidade, da confiança no Estado de Direito, e gerador de profunda instabilidade no seio das Forças Armadas, comprometendo as condições para exercício do Comando, a todos os níveis e, designadamente, para os mais elevados responsáveis da hierarquia militar", refere o mesmo jornal.
Ao site da RTP, a Associação Nacional de Sargentos (ANS) refere que é “totalmente contra” estas alterações e adianta que, se os militares trabalharem até mais tarde, só o conseguirão fazer com “o elixir da juventude” ou uma “poção mágica”.
"O senhor ministro [da Defesa] das duas uma: ou consegue arranjar o elixir da juventude ou então terá que investir numa poção mágica porque o quadro da degradação natural, por via da idade, não é compaginável com trabalhar no limite de efetivos para dar resposta à missão”.
Capacidade de resposta ameaçada
José Gonçalves, presidente da ANS, alerta ainda que a curto prazo poderão advir daqui grandes dificuldades, como a capacidade de resposta dos militares.
“Passamos a ter o mesmo efetivo mas não passamos a ter o mesmo estado de prontidão e vai colidir com a capacidade de resposta (…) Vai-nos por num limiar que, em última análise, poderá começar a dar em acidentes e eventualmente em coisas mais graves. Vão advir daqui dificuldades maiores a curto prazo”.
A Associação de Profissionais da Guarda disse à Antena 1 que além de não aceitar estas alterações, não vai permitir que aconteçam.
“Se é para considerar tudo igual, então nós profissionais da GNR queremos os mesmos direitos que as nossas congéneres têm, nomeadamente, trabalhar as 36 horas”, sustentou César Nogueira.
De acordo com o Diário de Notícias, o Governo quer aumentar a idade de reforma dos militares em mais um ano de dois meses de serviço, mas vai mais longe e estende a possibilidade a todos os militares das Forças Armadas, pessoal militarizado da Marinha e do Exército e ao pessoal do Corpo da Guarda Prisional.
O mesmo jornal avança ainda que, no seio do próprio Governo, a medida não reúne consenso. O ministro da Defesa, José Azeredo Lopes, "é sensível aos argumentos dos responsáveis das Forças Armadas e terá dado sinal que queria ficar de fora desta revolução".
A Antena 1 falou ainda com a Associação de Praças das Forças Armadas. Luís Reis recusou o que está a ser equacionado e refere que a ministra da Administração Interna só se terá lembrado da ideia por desconhecimento da realidade das Forças Armadas.
A rádio pública tentou obter mais esclarecimentos junto do Ministério da Administração Interna mas ainda não obteve qualquer resposta.
Ministério do Trabalho desmente
O Diário de Notícias tinha referido que a iniciativa de avançar com o diploma partiu da ministra da Administração Interna, mas o gabinete de imprensa da ministra já desmentiu esta informação, acrescentando que o diploma é do ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.
Por sua vez, e já esta tarde, o ministério do Trabalho desmentiu a notícia veiculada pelo Diário de Notícias e clarificou que "ao contrário do que foi noticiado, pretendem precisamente não colocar em causa os direitos adquiridos pelos militares da Guarda Nacional Republicana e pelos militares das Forças Armadas, bem como salvaguardar equidade no acesso à aposentação".
"Pelo contrário, pretende-se definir de forma inequívoca algo que hoje não resulta da legislação em vigor, aplicável aos militares da Guarda Nacional Republicana e aos militares das Forças Armadas", refere a mesma nota.
