Ministério da Saúde pondera definir limite para baixa de preço de remédios

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O Ministério da Saúde está a ponderar definir um valor mínimo a partir do qual um remédio não poderá baixar mais o seu preço, anunciou hoje o presidente da Autoridade do Medicamento (Infarmed).

Esta medida, ainda em avaliação e que poderá estar definida em breve, tem como objetivo garantir que um medicamento não sai do mercado porque o seu preço deixa de justificar a comercialização.

Na comissão parlamentar de Saúde, o presidente do Infarmed, Eurico Castro Alves, adiantou também que o Ministério da Saúde se prepara para proibir a exportação dos medicamentos em falta em Portugal.

"Queremos tomar medidas legislativas de uma forma correta, para que não possa sair do país nenhum medicamento que ponha em causa o abastecimento ou a segurança nacional", declarou.

Aliás, a audição do presidente do Infarmed, a requerimento do PCP, na comissão de Saúde era precisamente sobre a exportação ilegal de fármacos e a necessidade de assegurar o fornecimento dos medicamentos fundamentais.

Paralelamente, o Infarmed pretende "fazer uma vigilância mais apertada de todo o circuito do medicamento", obrigando fabricantes e distribuidores a notificar quantos medicamentos entregam e a quem.

"Vamos apertar a vigilância em todo o circuito do medicamento e vamos ter uma malha muito mais apertada", disse Eurico Castro Alves.

O presidente do Infarmed vincou que apoia a exportação de medicamentos feita no quadro da lei, mas só quando não falta um único medicamento a um português.

Lembrou ainda que a exportação paralela é um fenómeno que se verifica em vários países, sobretudo naqueles em que os fármacos baixaram de preço significativamente, porque se torna atraente vender esses remédios onde são mais rentáveis.

O responsável defendeu também um aumento do valor das coimas para os incumpridores, cujo máximo é atualmente de 44.800 euros: "Temos de tornar as coimas verdadeiramente dissuasoras".

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