Lisboa, 17 set (Lusa) -- O Ministério Público (MP) requereu o julgamento em tribunal coletivo do ex-vice-cônsul de Portugal em Porto Alegre Adelino Pinto pela prática de vários crimes, de acordo com o comunicado divulgado hoje na página da Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa.
"O MP requereu o julgamento em tribunal coletivo de um arguido que desempenhou as funções de vice-cônsul no Brasil, em Porto Alegre (no sul do Brasil), pela prática dos crimes de falsificação, burla qualificada e branqueamento de capitais", referiu a nota.
Adelino Pinto foi denunciado pelo Ministério Público brasileiro por estelionato (crime semelhante a burla) e coação, em 2011, após se ter oferecido para intermediar o contacto entre a Igreja Católica e uma organização não-governamental (ONG) que financiaria o restauro de duas igrejas portuguesas no Brasil.
O Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Lisboa instaurou uma investigação à atuação do ex-vice-cônsul de Portugal em Porto Alegre, alegadamente envolvido no desvio de um milhão de euros da arquidiocese local, ainda em 2011.
No comunicado, o MP referiu que "no essencial ficou suficientemente indiciado que este arguido, aproveitando-se do exercício do cargo e da credibilidade daí resultante, logrou induzir em erro os representantes da Arquidiocese de Porto Alegre, no Brasil, de modo a obter a entrega por parte dos mesmos da quantia total de 962.649,00 euros em seu benefício e em prejuízo desta diocese".
"Os representantes desta arquidiocese agiram no convencimento originado por vários estratagemas desenvolvidos pelo arguido, que o Estado português estava interessado no apoio ao restauro de várias igrejas de origem portuguesa com o valor de monumento e que eram pertença desta arquidiocese, fazendo-o através duma suposta contribuição em dinheiro", indicou a nota.
O MP ainda declarou no documento que "para o efeito o arguido chegou mesmo a outorgar escrituras cujo conteúdo era falso, de forma idónea a induzir em erro os representantes religiosos e criar o convencimento da existência de uma ONG através da qual se faria a suposta contribuição, exigindo ainda a prestação de uma caução no valor de 30% do valor do restauro, calculado num total de 3.996.000,00 euros, conforme consagrado nos documentos assinados".
"Uma vez em poder da quantia pretendida, o arguido apropriou-se dela ilicitamente, sendo que jamais foi efetuado o prometido restauro das igrejas, o que aliás, nunca correspondeu à vontade do arguido", referiu ainda o comunicado.
Segundo o MP "uma vez em poder deste montante em dinheiro, o arguido dissimulou a sua origem criminosa aplicando-o designadamente no pagamento de dois empréstimos bancários para a compra de imóveis e em várias aplicações financeiras, beneficiando da comparticipação de uma outra pessoa igualmente acusada".
O arguido foi objeto de um processo disciplinar, tendo sido exonerado das funções a partir de 30 de setembro de 2011.
"O MP deduziu incidente de liquidação do património para a perda ampliada dos bens de origem ilícita (...) e para o arresto dos bens incongruentes com as declarações fiscais respetivas no valor correspondente à quantia obtida através da prática dos crimes imputados", referiu o comunicado.
As autoridades portuguesas mantiveram cooperação judiciária internacional em matéria penal com o Brasil durante todo o processo.
Adelino Pinto teve a sua prisão preventiva decretada no Brasil em agosto de 2011 e o seu nome foi incluído entre os procurados pela Interpol, visto que saiu do país e estaria, alegadamente, em Portugal.
