!["Os problemas [na Justiça] estão perfeitamente identificados e há consenso no que diz respeito ao diagnóstico."](https://cdn-images.rtp.pt/icm/noticias/images/d9/d99ae999c2204323e6e43361dee99bba?w=860&q=90&rect=0,0,1499,822)
Na reabertura do ano judicial, a ministra da Justiça admite que há “um défice efetivo” de funcionários no âmbito da Justiça, mas que há um esforço por parte do Governo no sentido de agilizar o ingresso de pessoas no sistema. Em entrevista ao programa 360º da RTP3, Francisca Van Dunem assegura o funcionamento pleno nos tribunais que vão começar a reabrir no decorrer dos próximos meses. Rejeita ainda a ideia generalizada de que a Justiça tarda em Portugal.
A ministra lembra que o sistema assistiu à saída de 1.300 pessoas entre 2010 e 2015 e que não haverá uma reposição total dos efetivos que faltam, mas de “um número significativo” de funcionários.
Em resposta às críticas dos vários sindicatos que apontam para a falta de meios, Van Dunem garante que o a questão do funcionamento regular dos tribunais que vão reabrir “está acautelada”. Para a governante, fica mesmo resolvido um problema que despontou com o fecho destes mesmos tribunais: o da acessibilidade à Justiça.
Casos mediáticos
Recusando-se a comentar ou a pronunciar-se sobre qualquer caso mediático atualmente nas mãos dos juízes, a ministra considera que a qualidade da justiça portuguesa está em jogo, tanto em processos como a Operação Marquês, como noutros casos de menor dimensão.
Sobre os casos que envolvem a banca, nomeadamente o BPN, onde prevalece a ideia que a Justiça tarda em Portugal, a ministra sublinha que “não tem competências em matéria de jurisdição”, mas é apenas responsável pela criação de condições na Justiça. Sem se imiscuir nas decisões de juízes e magistrados, Van Dunem admite: “Conheço os constrangimentos do sistema”.
“Trabalho consistente”
Francisca Van Dunem elenca os três maiores problemas da Justiça em Portugal: a celeridade, a previsibilidade e a comunicação. Sobre eles, garante que o Ministério “está a fazer um trabalho consistente para procurar as causas dos problemas”.
A ministra contraria até a ideia de que os tribunais são lentos, sobretudo no âmbito da pequena e média criminalidade. Um aspeto positivo a realçar pela detentora da pasta da Justiça, até porque Portugal é um país onde o crime até cinco anos constitui “a esmagadora maioria”.
Recusa também a ideia preconizada pela bastonária da Ordem dos Advogados, que criticou os elevados custos da Justiça e que a tornam inacessível a alguns segmentos da população.
“Existe um sistema de apoio judiciário que cobre a situação de pessoas com mais carências económicas, mas o Ministério está obviamente disponível para analisar, com a Ordem dos Advogados, as questões que tiver para colocar nessa matéria”, reitera.
Violência doméstica, fenómeno “em expansão”
É uma das grandes preocupações assumidas pela ministra da Justiça. Trata-se, aliás, de um tipo de violência “muito assimétrica, que atinge as classes sociais completamente indiferenciadas” e que é um fenómeno “em grande expansão”.
“Os casos aumentam, os níveis de violência aumentam, a crueldade na violência aumenta”, assume a governante, que garante também que o Governo está neste momento a agir duplamente, através da intervenção em casos existentes e do estudo de casos passados, de forma a investir na prevenção.
Sobre casos recentes que chegaram ao conhecimento público de homicídios em casos que já estavam identificados pela Justiça, a ministra lembra que os critérios dos tribunais “não são infalíveis”.
Artigos Relacionados
Tópicos
