Ministro cria grupo de trabalho para gratuitidade e reutilização de manuais escolares

por Lusa

O ministro da Educação determinou a criação de um grupo de trabalho para definir a gratuitidade e reutilização dos manuais escolares em toda em a escolaridade obrigatória, nos termos hoje publicados em Diário da República.

O despacho de Tiago Brandão Rodrigues produz efeitos a partir da data da assinatura (13 de maio), devendo o grupo de trabalho apresentar um relatório final no prazo máximo de 180 dias, a partir da constituição.

O Grupo de Trabalho para a Gratuitidade e Reutilização dos Manuais Escolares vai definir um programa de aquisição e uso de materiais didáticos, que assegure a gratuitidade progressiva, no prazo da legislatura, segundo o gabinete do ministro.

Será constituído por representantes do Ministério da Educação, do Conselho das Escolas, da Associação Nacional de Municípios Portugueses e das associações de pais (CONFAP e CNIPE).

Farão igualmente parte deste grupo representantes da Secretaria de Estado dos Assuntos Parlamentares, do Comércio, da Direção-Geral das Atividades Económicas e da Associação Portuguesa de Editores e Livreiros (APEL).

Sempre que se mostre conveniente, podem ser convidados a colaborar outros elementos, a título individual ou como representantes dos serviços e organismos dependentes dos ministérios envolvidos, ou outras entidades "com reconhecido mérito na matéria em causa", lê-se no diploma.

"Tendo em vista estimular iniciativas que rentabilizem os recursos escolares, o governo propõe-se tornar os manuais escolares menos onerosos para as famílias e incentivar a sua reutilização, sem colocar em causa a liberdade de escolha das escolhas", de acordo com o documento.

O ministro sustenta a medida com o programa inscrito no Orçamento do Estado para 2016, que prevê para o início do ano letivo 2016/2017, a distribuição gratuita dos manuais escolares a todos os alunos do 1.º ano do 1.º ciclo do Ensino Básico.

Ficou prevista a criação de um grupo de trabalho com a missão de definir um programa de aquisição e reutilização de manuais escolares e recursos didáticos que assegure, no prazo da legislatura, a gratuitidade progressiva destes materiais em toda a escolaridade obrigatória.

No texto agora publicado recorda-se que a educação universal e gratuita é um princípio estruturante do Estado Social decorrente da Constituição da República Portuguesa e da Lei de Bases do Sistema Educativo.

 

 

 

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