A câmara de Famalicão vai apresentar quinta-feira um orçamento para 2016 de 78 milhões de euros, dos quais mais de oito são dedicados à "primeira linha estratégica de desenvolvimento" do concelho, a área social, indicou hoje fonte autárquica.
O valor global de 78 milhões de euros, mais sete milhões do que o inscrito no orçamento para o corrente ano, equivale a um aumento de 10,1%, o que é explicado pelo presidente da autarquia de Famalicão, Paulo Cunha, como "evolução na continuidade".
Da maior fatia do orçamento - oito milhões para a área social - quatro serão canalizados para ajuda direta às instituições sem fins lucrativos, onde se incluem as Instituições Particulares de Solidariedade Social e o movimento associativo concelhio e igual valor destina-se ao desenvolvimento dos programas sociais municipais, onde se destaca o apoio à educação das crianças e jovens.
Sobre esta matéria, a autarquia enumera a existência de um terceiro escalão social de apoio às famílias com crianças no pré-escolar e 1.º ciclo de Ensino Básico, o que acresce aos dois escalões nacionais existentes, a oferta de manuais escolares, transportes gratuitos, apoio à aquisição de material didático pelos agregados familiares carenciadas e entrega de bolsas de estudo aos estudantes universitários do concelho.
São também enumeradas outras "apostas" sociais, desta feita no setor da habitação, com o programa de ajuda às obras e às rendas das famílias mais carenciadas, bem como apoio aos seniores através da dinamização de programas de fomento de qualidade de vida.
"São sobretudo despesas correntes, que significam um verdadeiro investimento na coesão social do município através da criação de condições de igualdade para os cidadãos de Famalicão, particularmente para os mais novos, os seniores e os mais desfavorecidos", referiu o presidente da autarquia.
Os documentos que serão alvo de discussão na próxima semana em reunião de câmara extraordinária também refletem a decisão da autarquia de Famalicão de fixar o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) em 0,35. Neste concelho do distrito de Braga também foi decidido introduzir o chamado "IMI Familiar", baixando o valor do imposto para os agregados familiares com dois dependentes (redução de 15%) e para as famílias com três ou mais dependentes (20%).
Para 2016, a autarquia assume como "prioridades" a continuação dos programas de requalificação da rede viária, a modernização do parque escolar, bem como a ampliação e remodelação das redes de abastecimento de água e saneamento, estimando que estes três aspetos absorvem "a grande fatia dos mais de 28 milhões de euros previstos como despesa de capital do orçamento".
O executivo de Paulo Cunha diz querer também colocar "um ponto final" em processos judiciais "com longo histórico": "São encargos que assumimos com coragem e responsabilidade para resolver de vez processos antigos, que ameaçavam tornar-se um peso insuportável para o futuro do concelho", disse o autarca.
Em causa estão, por exemplo, os acordos que a câmara celebrou relativos aos terrenos da Devesa e de Talvai, dois processos que estavam a correr em tribunal há vários anos e poderiam resultar numa indemnização municipal próxima dos 20 milhões de euros.
Mas os acordos alcançados vão representar um encargo para os cofres municipais de dois milhões/ano durante quatro anos, indicou a autarquia.
"Este é um orçamento de rigor, prudência e transparência. Um orçamento ambicioso mas realista, amigo das pessoas e das futuras gerações", concluiu Paulo Cunha.
