Lisboa, 10 mai (Lusa) -- A deputada do PCP, Ana Mesquita, informou hoje haver um compromisso entre o partido e o Governo para melhorar os rendimentos dos contratados na investigação científica.
Na véspera da votação parlamentar das propostas de alteração ao diploma sobre emprego científico, a deputada explicou à agência Lusa que os contratados deverão ficar no nível 33 da Tabela Remuneratória Única (TRU). Atualmente são remunerados no nível 28 da TRU.
"Viu-se esta possibilidade em sede da especialidade de apreciação parlamentar de haver uma salvaguarda em relação ao nível 33 e também garantindo que os bolseiros não têm perda de remuneração líquida mensal", explicou.
O PCP espera que "tendo em conta o que foi alcançado na negociação com o Governo, que os outros grupos parlamentares se juntem à perspetiva de um regime mais favorável a nível remuneratório".
"E que se reconheçam os direitos consagrados nomeadamente ao nível dos subsídios que estes trabalhadores já há muito tempo deviam beneficiar", acrescentou.
Sindicatos do setor, nomeadamente o Sindicato Nacional do Ensino Superior (SNESup), concluíram que os investigadores-doutorados, contratados ao abrigo do decreto-lei do emprego científico, perdem rendimentos em termos líquidos, ao compararem o salário com o valor de uma bolsa de pós-doutoramento ou dos contratos do Programa Investigador Fundação para a Ciência e Tecnologia, revogado pelo novo diploma.
Os dois partidos de esquerda que suportam o Governo PS (PCP e Bloco de Esquerda) têm criticado nomeadamente o regime de substituição de bolsas por vínculos laborais precários e defendido a integração dos investigadores contratados na carreira, depois dos seis anos de duração máxima dos contratos de trabalho.
Através deste decreto-lei, em vigor desde setembro, a tutela pretende substituir progressivamente as bolsas de pós-doutoramento, ao prever a contratação, a termo, por um máximo de seis anos, de investigadores-doutorados. Porém, deixou de fora a integração na carreira de investigação científica, o que tem sido contestado por sindicatos do setor, bolseiros de investigação e trabalhadores precários.
